Cabo Verde mantém taxa de IVA de 10% para o turismo no próximo ano

O Governo cabo-verdiano vai manter no próximo ano a redução para 10% no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) do turismo, em vigor desde agosto último, conforme definido na proposta de lei do Orçamento do Estado de 2021.

Cabo Verde mantém taxa de IVA de 10% para o turismo no próximo ano

Cabo Verde mantém taxa de IVA de 10% para o turismo no próximo ano

O Governo cabo-verdiano vai manter no próximo ano a redução para 10% no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) do turismo, em vigor desde agosto último, conforme definido na proposta de lei do Orçamento do Estado de 2021.

Esta redução — a taxa anterior era de 15% – foi introduzida com o Orçamento Retificativo de 2020, que entrou em vigor em agosto, e previa então uma quebra de receita fiscal, este ano, de 379 milhões de escudos (3,5 milhões de euros).

Na proposta orçamental para o próximo ano – a última da atual legislatura face à previsão de realização de eleições legislativas em março -, através do artigo 18.º, é fixada uma taxa de IVA de 10% específica para o setor turístico, abrangendo, em concreto, serviços de alojamento em estabelecimentos de tipo hoteleiro e similar e de restauração.

A medida aplica-se ainda às “agências operadoras turísticas”, desde que sejam micro, pequena ou média empresa residentes e que “todos os serviços combinados sejam prestados e realizados no território nacional, durante o ano de 2021”.

A decisão de redução da taxa de IVA para este setor, aplicada desde agosto, foi então justificada pelo Governo cabo-verdiano como uma das medidas de apoio à disponibilidade de liquidez para empresas e famílias, no contexto da crise económica provocada pela pandemia de covid-19.

O turismo garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde, tendo batido um recorde de 819 mil turistas em 2019, mas o arquipélago esteve totalmente fechado a voos internacionais comerciais de 19 de março a 12 de outubro.

Neste cenário, o Governo cabo-verdiano já estimou que o país vai perder mais de meio milhão de turistas este ano, recuando a níveis de 2005 neste setor, com uma quebra de 70% na procura, face às previsões anteriores ao covid-19.

O Governo cabo-verdiano prevê que as receitas com impostos voltem a ultrapassar os 20% do PIB em 2021, acima de 366 milhões de euros, depois da forte quebra este ano, devido à crise provocada pela covid-19.

Segundo dados compilados pela Lusa a partir dos documentos de suporte à proposta de lei de Orçamento do Estado para 2021, ainda fortemente marcado pela crise sanitária e económica provocada pela pandemia, as receitas fiscais em Cabo Verde deverão ter um peso de 20,9% do PIB no próximo ano, depois dos 18,5% previstos para 2020, enquanto em 2019 e 2018 foi, respetivamente, de 21,5% e 21,8%.

Para o próximo ano, trata-se de uma recuperação esperada de 19,6%, face a 2020, com o Governo a esperar arrecadar 40.600 milhões de escudos (366,7 milhões de euros) em impostos em 2021.

No Orçamento Retificativo para 2020, que entrou em vigor em agosto, o Governo inscreveu a previsão de arrecadar 33.953 milhões de escudos (306,6 milhões de euros) com a receita fiscal, uma quebra de 19,2% face a 2019.

Para o próximo ano, a previsão do Governo é de arrecadar 16.028 milhões de escudos (144,7 milhões de euros) com o IVA e 10.993 milhões de escudos (98,7 milhões de euros) com o Imposto sobre o Rendimento, as duas principais receitas fiscais do Estado, que voltam assim a estar ao nível de 2018, quando os impostos renderam em Cabo Verde 40.519 milhões de escudos (365,8 milhões de euros).

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 ascende a 77.896 milhões de escudos (706,4 milhões de euros), o que corresponde a um aumento de 27,3 milhões de euros em relação ao Orçamento retificativo.

Depois de uma recessão histórica, entre 6,8% e 8,5% este ano, o ministro avançou que as previsões apontam para um crescimento económico no próximo ano de 4,5%, mas só se o país conseguir controlar a pandemia e se verificar um desconfinamento em todo o mundo.

Para o próximo ano económico — marcado pela realização de eleições legislativas e presidenciais -, o Governo cabo-verdiano prevê ainda uma inflação de 1,2%, défice orçamental de 8,8%, uma taxa de desemprego a reduzir de 19,2% para 17,2% e uma dívida pública de 145,9% do PIB.

PVJ // VM

By Impala News / Lusa

Impala Instagram


RELACIONADOS