Cabo Verde extingue instituto da CEDEAO com sede na Praia criado em 2010

O Governo cabo-verdiano extingue, a partir de hoje, o Instituto da África Ocidental para a Integração Regional e as Transformações Sociais (IAO), criado em 2010 por decisão da comunidade regional CEDEAO, alegando falta de financiamento.

Cabo Verde extingue instituto da CEDEAO com sede na Praia criado em 2010

Cabo Verde extingue instituto da CEDEAO com sede na Praia criado em 2010

O Governo cabo-verdiano extingue, a partir de hoje, o Instituto da África Ocidental para a Integração Regional e as Transformações Sociais (IAO), criado em 2010 por decisão da comunidade regional CEDEAO, alegando falta de financiamento.

“A continuidade do IAO tem-se mostrado insustentável”, lê-se no decreto-lei que extingue aquele instituto, que entrou hoje em vigor, aprovado em Conselho de Ministros em 07 de abril de 2022 e promulgado pelo Presidente da República, José Maria Neves, em 07 de julho.

Aquele instituto foi criado em 2010, durante o então segundo Governo liderado pelo primeiro-ministro José Maria Neves, com sede na Praia, em cumprimento da decisão da Conferência dos chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), realizada em Ouagadougou, Burkina Faso, em 18 de janeiro de 2008, visando reunir especialistas em diferentes setores para melhorar a qualidade da integração regional entre os 15 Estados da sub-região: Cabo Verde, Guiné-Bissau, Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.

A decisão “foi tomada na sequência da proposta conjunta” da Comissão da CEDEAO, da União Africana e Monetária Oeste Africana (UEMOA), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e do ECOBANK, para “criar um centro de investigação internacional para a integração regional e as transformações na África Ocidental com a missão de produzir conhecimentos que assessorem os chefes de Estado e de Governo da CEDEAO na tomada de decisões que favoreçam a integração regional oeste-africana”, recorda-se no decreto-lei que a partir de hoje extingue o IAO.

Contudo, entre os cinco promotores que estiveram na origem da criação do IAO, designadamente a Comissão da CEDEAO, o Governo de Cabo Verde, a Comissão da UEMOA, a UNESCO e o grupo Ecobank, “apenas os três primeiros se disponibilizaram, na prática, a financiá-lo, mesmo assim, por curto período de tempo, à exceção de Cabo Verde”.

“Sem a subvenção dos parceiros, a não ser do Governo de Cabo Verde, facto acrescido do pesado salário do diretor-geral [do IAO], pois (…) o Instituto é reconhecido pela UNESCO como instituto internacional de categoria 2, e sem perder de vista o alargado conselho de administração, composto por cinco membros permanentes e quinze membros não permanentes escolhidos, dispersamente, entre personalidades políticas, investigadores, representantes de alto nível da sociedade civil e do setor privado da região da África Ocidental, o que dificulta tanto a operacionalidade desse órgão, como a sua reunião”, aponta-se no decreto-lei, sobre essa extinção.

Aquele instituto foi criado recorrendo à lei interna de Cabo Verde, uma das opções avaliadas na ocasião pelos promotores, mas confrontou-se, todavia, “com a inexistência, à época, de uma lei de base que permitisse a criação, em Cabo Verde e pelo Estado de Cabo Verde”, de instituições regionais ou internacionais e em conjunto com outros Estados, organizações internacionais intergovernamentais ou outras.

Para “contornar o vazio jurídico”, o IAO foi então criado após a aprovação de legislação pela Assembleia Nacional, em 19 de abril de 2010, com o regime jurídico das instituições com vocação regional ou internacional.

Este diploma “permitiu a que o IAO viesse a ser criado por decreto-lei, enquanto centro de produção de conhecimento, formação e investigação internacional sobre a integração regional e um observatório de acompanhamento das transformações sociais e que serve de ponte entre a investigação, a decisão e o diálogo sobre as políticas públicas tanto a nível nacional como regional e inter-regional”, refere-se ainda no decreto-lei que agora extingue a instituição.

PVJ // VM

By Impala News / Lusa

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