Cabo Verde entra em 2021 com várias despesas do Estado em duodécimos

Várias despesas do Estado cabo-verdiano vão entrar no próximo ano em regime de duodécimos, conforme prevê a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, face à previsão de realização de eleições legislativas em março.

Cabo Verde entra em 2021 com várias despesas do Estado em duodécimos

Cabo Verde entra em 2021 com várias despesas do Estado em duodécimos

Várias despesas do Estado cabo-verdiano vão entrar no próximo ano em regime de duodécimos, conforme prevê a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, face à previsão de realização de eleições legislativas em março.

A medida, prevista no artigo sétimo da proposta de lei que o parlamento cabo-verdiano começa a analisar nos próximos dias, obriga a que se gaste todos os meses, até à aprovação de um eventual Orçamento do Estado retificativo, com o novo Governo, o mesmo valor que estava previsto no orçamento do ano anterior (2020).

Assim, ficam sujeitos ao regime duodecimal, em 2021, despesas do Estado como remunerações certas e permanentes, encargos com a Segurança Social ou transferências correntes às embaixadas e postos consulares, bem como para os serviços da Administração Pública, entre outras.

O mesmo regime de duodécimos será aplicado às transferências correntes para a Presidência da República e Assembleia Nacional, da chefia do Governo, tribunais Constitucional, Supremo e de Contas, à Procuradoria-Geral da República, às Comissões de Recenseamento Eleitoral (CRE), ao Serviço de Informações da República (SIR) e aos Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público, conforme prevê a lei do Orçamento do Estado.

As últimas eleições legislativas em Cabo Verde realizaram-se em 20 de março de 2016, conduzindo à atual maioria parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD) e terminando com a governação de 15 anos consecutivos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

As finanças públicas de Cabo Verde deverão registar um défice de 8,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, devido à crise provocada pela pandemia de covid-19, após um máximo histórico de 11,4% em 2020, segundo o Governo.

Os dados constam dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, que ascende a 77.896 milhões de escudos (706,4 milhões de euros).

Trata-se de um aumento de 27,3 milhões de euros em relação ao Orçamento retificativo ainda em vigor, elaborado devido à crise provocada pela pandemia de covid-19.

Depois de uma recessão histórica, entre 6,8% e 8,5% este ano, o Governo cabo-verdiano admite um crescimento económico de 4,5% no próximo ano, mas só se o país conseguir controlar a pandemia e se continuar o desconfinamento internacional.

Para o próximo ano económico — marcado pela realização de eleições legislativas e presidenciais -, o Governo cabo-verdiano prevê ainda uma inflação de 1,2%, défice orçamental de 8,8%, uma taxa de desemprego a reduzir de 19,2% para 17,2% e uma dívida pública de 145,9% do Produto Interno Bruto.

Cabo Verde regista um acumulado de 7.800 casos de covid-19 diagnosticados desde 19 de março, com 87 mortos por problemas associados à doença, no mesmo período.

PVJ // VM

By Impala News / Lusa

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