Cabo Verde concentra participação de ocorrências marítimas numa única linha verde

Cabo Verde vai concentrar numa única linha verde a participação de ocorrências marítimas, como pesca ilegal, bem como pedidos de salvamento, envolvendo várias entidades.

Cabo Verde concentra participação de ocorrências marítimas numa única linha verde

Cabo Verde concentra participação de ocorrências marítimas numa única linha verde

Cabo Verde vai concentrar numa única linha verde a participação de ocorrências marítimas, como pesca ilegal, bem como pedidos de salvamento, envolvendo várias entidades.

Praia, 21 mai 2020 (Lusa) – Cabo Verde vai concentrar numa única linha verde a participação de ocorrências marítimas, como pesca ilegal, bem como pedidos de salvamento, envolvendo várias entidades, anunciou hoje o Governo, em comunicado.

A Linha Verde de Comunicação de Ocorrências Marítimas (LVCOM), da rede telefónica nacional cabo-verdiana, vai abranger um “único sistema de notificação das várias estruturas com responsabilidades partilhadas no setor marítimo”, explica-se no comunicado.

O objetivo é “garantir que qualquer utilizador de um telefone, da rede fixa ou móvel, em situação de emergência ou em presença de uma ocorrência grave nas atividades pesqueiras ou de qualquer ato ilícito, possa dispor de um serviço de comunicação eficiente e eficaz”, acrescenta.

Apesar da reduzida dimensão territorial, Cabo Verde, constituído por dez ilhas, tem uma ampla Zona Económica Exclusiva (ZEE), de 789.400 quilómetros quadrados (99% do território), o que corresponde a quase 10% da ZEE de toda a África subsaariana.

O sistema LVCOM – que ainda não está operacional -, meios técnicos, materiais e humanos necessários ao seu funcionamento será instalado no Centro Conjunto de Coordenação de Busca e Salvamento, que funciona na cidade do Mindelo, na ilha de São Vicente, garante o Governo.

Para a implementação da LVCOM como “sistema principal de comunicação de ocorrências marítimas”, já foi celebrado um protocolo de cooperação que envolve a Inspeção-Geral das Pescas, a Guarda Costeira de Cabo Verde, o Instituto Marítimo e Portuário e a Polícia Marítima.

O objetivo é estabelecer as regras e “responsabilidades partilhadas” entre as várias entidades envolvidas, em caso de ocorrência de acidentes ou incidentes, ações de busca e salvamento ou mesmo “verificação de irregularidades ou ilegalidades em atividades pesqueiras”.

O ministro da Economia Marítima, Paulo Veiga, tinha já anunciado, em 05 de março, no parlamento, a criação de uma linha verde para denúncia anónima de pesca ilegal nas águas reservadas aos pescadores artesanais e semi-industriais de Cabo Verde.

Na altura, o governante explicou que um dos objetivos era permitir receber denúncias anónimas, que passam a poder ser comprovadas com fotografias, de práticas ilegais em águas nacionais, sobretudo pesca ilegal de embarcações estrangeiras nas águas reservadas aos pescadores cabo-verdianos.

Cabo Verde tem um acordo de pesca com a União Europeia, que já foi bastante criticado pela comunidade ambientalista cabo-verdiana, que pedia a presença de observadores a bordo e também uma fiscalização mais efetiva dos barcos europeus.

O acordo autoriza 69 embarcações europeias a pescar nos mares cabo-verdianos, mas que terão pelo menos um observador a bordo e em casos especiais poderá ter observadores científicos, anunciou Paulo Veiga, em outubro de 2018, então secretário de Estado Adjunto para a Economia Marítima.

O novo acordo de parceria para a pesca sustentável entre a União Europeia e Cabo Verde permite aos barcos de países comunitários – Espanha, Portugal e França – pescarem 8.000 toneladas de atuns e espécies afins até 18 milhas náuticas da costa do arquipélago.

Em contrapartida, a União Europeia pagará ao país uma contribuição financeira de 750 mil euros por ano, por um período de cinco anos, em que parte desse valor (350 mil euros) será para financiar projetos para “promover a gestão sustentável das pescas em Cabo Verde”.

PVJ // VM

By Impala News / Lusa

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