Bruxelas ultima proposta sobre taxa digital na UE que “não interfira” com acordo na OCDE

A Comissão Europeia está a ultimar a sua proposta para tributação mínima das empresas multinacionais, nomeadamente da área digital, que operam na União Europeia (UE), visando que esta taxa “não interfira” com o acordo global na OCDE.

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Bruxelas ultima proposta sobre taxa digital na UE que “não interfira” com acordo na OCDE

A Comissão Europeia está a ultimar a sua proposta para tributação mínima das empresas multinacionais, nomeadamente da área digital, que operam na União Europeia (UE), visando que esta taxa “não interfira” com o acordo global na OCDE.

“No que diz respeito à taxa digital, o trabalho na Comissão está em curso e estamos a preparar o nosso processo legislativo”, declarou hoje o vice-presidente executivo da instituição com a pasta de “Uma Economia ao serviço das Pessoas”, Valdis Dombrovskis, falando aos jornalistas durante a apresentação da nova estratégia para tornar o sistema financeiro da UE mais sustentável.

“O que é importante é que estamos agora também a trabalhar com os nossos parceiros internacionais para garantir que a implementação de uma taxa digital não interfere com o processo na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] onde, como sabem, foi alcançado um acordo importante na área da tributação das empresas no século XXI, incluindo uma tributação mínima efetiva”, vincou Valdis Dombrovskis.

De acordo com o responsável, “a natureza da taxa digital” que será apresentada por Bruxelas “será bastante diferente da que foi uma proposta anterior da Comissão sobre taxas aplicadas a serviços digitais, pelo que esta proposta vai ser antes complementar e cobrir uma base ampla e alargada de empresas”.

“Este trabalho está em curso e a Comissão apresentará essa proposta em devido tempo”, concluiu.

Desde há vários anos que a OCDE discute uma proposta relativa a impostos adaptados a uma economia globalizada e digitalizada, visando então exigir impostos às multinacionais, que os pagam onde lhes é mais favorável.

Muitos países têm vindo inclusive a defender um imposto mínimo global de 25% sobre as sociedades, mas no final de maio a administração norte-americana propôs uma taxa de pelo menos 15%, mostrando-se favorável a um acordo mundial.

No início de junho, os ministros das Finanças do G7 chegaram a acordo para implementar um Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) mínimo de 15% sobre os lucros das empresas, criando assim condições equitativas para as companhias e abrangendo nomeadamente as multinacionais.

A aplicação de um IRC mínimo iria permitir combater a evasão fiscal, já que atualmente empresas de maior dimensão domiciliam as receitas onde lhes é mais favorável em termos fiscais, sem marcar presença efetiva em todas as jurisdições onde atuam.

Um estudo do recém-criado Observatório Fiscal da UE revela que Portugal poderia arrecadar 600 milhões de euros este ano se taxasse os lucros das multinacionais a 25%, enquanto o espaço comunitário no seu todo receberia perto de 170 mil milhões de euros.

Caso a UE adotasse um IRC mínimo de 21% ou 15% as receitas fiscais arrecadas seriam de, respetivamente, 98 mil milhões de euros e 48,3 mil milhões de euros, sendo que, com ambas as taxas, Portugal receberia perto de 100 milhões de euros.

Em maio passado, em entrevista à Lusa em Bruxelas, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, anunciou que o executivo comunitário iria apresentar a sua proposta de taxação da economia digital “no final de junho, início de julho”, sublinhando que a prioridade da UE continua a ser “um acordo global” na OCDE.

A OCDE pretende obter um acordo de princípio global durante a reunião dos ministros das Finanças do G20, que se realiza em 09 e 10 de julho, e depois numa reunião final em outubro.

ANE // EA

By Impala News / Lusa

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