Bruxelas propõe prolongar por dois meses aplicação provisória de acordo com Reino Unido

A Comissão Europeia propôs hoje o prolongamento, até 30 de abril, da aplicação provisória do acordo de comércio e cooperação celebrado entre a UE e o Reino Unido, dado o atraso no processo de ratificação.

Bruxelas propõe prolongar por dois meses aplicação provisória de acordo com Reino Unido

Bruxelas propõe prolongar por dois meses aplicação provisória de acordo com Reino Unido

A Comissão Europeia propôs hoje o prolongamento, até 30 de abril, da aplicação provisória do acordo de comércio e cooperação celebrado entre a UE e o Reino Unido, dado o atraso no processo de ratificação.

A Comissão Europeia propôs hoje o prolongamento, até 30 de abril, da aplicação provisória do acordo de comércio e cooperação celebrado entre a UE e o Reino Unido, dado o atraso no processo de ratificação.

Um dia depois de Londres ter revelado que a UE estava a preparar um pedido para prolongar o período de ratificação do acordo pós-‘Brexit’ com o Reino Unido, o qual deveria estar concluído até ao final de fevereiro, a Comissão anunciou efetivamente hoje que adotou uma proposta para uma decisão do Conselho com vista à extensão do prazo, por questões meramente técnicas.

“Trata-se de uma extensão técnica para permitir o tempo necessário para a conclusão da revisão jurídico-linguística do acordo em todas as 24 línguas, para o seu escrutínio pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho”, explica o executivo comunitário, recordando que o acordo alcançado no final de dezembro já previa esta possibilidade de prolongar o período de aplicação do acordo além do final de fevereiro, desde que haja entendimento entre as partes.

Nesse sentido, Bruxelas aponta hoje que, para alterar a data final da aplicação provisória, “é necessário tomar uma decisão conjunta no Conselho de Parceria UE-Reino Unido”, o órgão de governação estabelecido pelo acordo de comércio e cooperação que passa a regular as relações entre UE e Reino Unido no pós-‘Brexit’.

Na terça-feira, David Frost, antigo negociador chefe britânico para o ‘Brexit’ e atual assessor do primeiro-ministro, Boris Johnson, para as questões europeias, revelou, durante uma audiência com uma comissão parlamentar da Câmara dos Lordes, que era “provável” que a Comissão Europeia submetesse “um pedido formal para estender o período de dois meses que está no Acordo para ratificação do lado da UE”.

Finalizado em 24 de dezembro de 2020, o Acordo de Comércio e Cooperação entre o Reino Unido e UE já foi ratificado pelas instituições britânicas, mas ainda tem de ser ratificado pelo Parlamento Europeu, encontrando-se atualmente a ser aplicado de maneira provisória.

O Acordo de Comércio garante o acesso mútuo dos mercados sem quotas nem taxas aduaneiras em termos de mercadorias, mas deixa de fora alguns setores de serviços como o financeiro.

“Aguardamos para saber no que constitui esse pedido e quanto tempo pretendem prolongar esse período. É um pouco dececionante tendo em conta que discutimos isto há um mês e o período de dois meses está no Acordo. É surpreendente que a UE queira alterar tão cedo, mas vamos ver o que se pode fazer. Não penso que exista qualquer desejo do nosso lado para prolongar para além do necessário”, acrescentou Frost.

No final de janeiro, o correlator do Parlamento Europeu (PE) para o procedimento de ratificação do acordo pós-‘Brexit’, Christophe Hansen, sugeriu que o diferendo sobre o estatuto da embaixada dos 27 em Londres poderia afetar o processo de ratificação.

“Enquanto primeiro ato diplomático de um novo país terceiro, acho que é mesquinhez pura. Não quero que se reflita negativamente no procedimento de ratificação e seria bom ver esta questão resolvida antes que o PE seja apelado a dar o veredicto final sobre o acordo”, referiu Christophe Hansen durante uma reunião da Comissão de Comércio Internacional do PE.

O Governo britânico recusou dar o mesmo estatuto à delegação da UE no Reino Unido que confere a embaixadas diplomáticas de países individuais, mas Frost garantiu que o embaixador europeu, o português João Vale de Almeida, e restantes funcionários terão “todos os privilégios e imunidades necessários para fazerem o seu trabalho”.

Por outro lado, queixou-se de Bruxelas por ainda não ter concluído o processo de acreditação do novo embaixador britânico junto da UE, Lindsay Croisdale-Appleby, e que existam restrições no acesso e atividade do diplomata, antigo número dois na equipa de negociação para o acordo pós-Brexit.

“Não estamos a colocar quaisquer restrições à delegação da UE em Londres, enquanto que eles, na prática, estão a limitar contactos [da embaixada britânica] a nível político. É uma pena e não é necessário”, lamentou Frost.

No entanto, também indicou que as discussões continuam e disse estar “confiante” de que o diferendo será ultrapassado e se vai chegar a chegar a solução prática.

 

 

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