Bruxelas abre processo contra Alemanha por acórdão do Constitucional sobre BCE

A Comissão Europeia abriu hoje um processo de infração contra a Alemanha na sequência do polémico acórdão de maio de 2020 do Tribunal Constitucional alemão sobre o programa de compra de dívida soberana por parte do Banco Central Europeu.

Bruxelas abre processo contra Alemanha por acórdão do Constitucional sobre BCE

Bruxelas abre processo contra Alemanha por acórdão do Constitucional sobre BCE

A Comissão Europeia abriu hoje um processo de infração contra a Alemanha na sequência do polémico acórdão de maio de 2020 do Tribunal Constitucional alemão sobre o programa de compra de dívida soberana por parte do Banco Central Europeu.

O executivo comunitário considera que o Tribunal Constitucional (TC) alemão foi além das suas competências e que o acórdão em causa “constitui um grave precedente, tanto para a prática futura” do próprio tribunal, “como para os tribunais supremos e constitucionais e tribunais de outros Estados-membros”, já que põe em causa “os princípios de autonomia, primazia, eficácia e aplicação uniforme do direito da União, bem como o respeito da jurisdição do Tribunal de Justiça Europeu”.

Em 05 de maio de 2020, o TC alemão determinou que o Governo e o Parlamento tinham a obrigação de examinar a proporcionalidade do programa de compra de títulos da dívida soberana por parte do BCE, salientando que, na inexistência desse exame, o projeto era “parcialmente contrário” à Constituição germânica, ameaçando assim interditar a participação do banco central alemão nos planos de ajuda financeira à zona euro.

O tribunal de Karlsruhe exigiu ao BCE que, no prazo de três meses, justificasse a conformidade do seu mandato para as vastas compras de dívida, apesar de, em 2017, e face a dúvidas já levantadas pelo mesmo tribunal, o Tribunal de Justiça da União Europeia ter proferido um acórdão considerando que o programa do Banco Central Europeu, adotado em 2015, não violava o direito comunitário.

Logo na altura, o executivo comunitário ameaçou avançar com um processo de infração, vincando que “o direito comunitário tem primazia sobre o nacional”, e, apesar de a questão ter acabado por ser ultrapassada, a Comissão decidiu então concretizar hoje a ‘ameaça’, dando dois meses a Berlim para responder.

ACC // PMC

By Impala News / Lusa

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