Brexit: UE confiante em acordar com “amigos em Londres” estatuto de embaixador

A União Europeia está “confiante” que vai resolver rapidamente e “de forma satisfatória” com os seus “amigos em Londres” a questão do estatuto diplomático do seu representante no Reino Unido, lembrando que “não é uma organização internacional ‘típica'”.

Brexit: UE confiante em acordar com

Brexit: UE confiante em acordar com “amigos em Londres” estatuto de embaixador

A União Europeia está “confiante” que vai resolver rapidamente e “de forma satisfatória” com os seus “amigos em Londres” a questão do estatuto diplomático do seu representante no Reino Unido, lembrando que “não é uma organização internacional ‘típica'”.

A União Europeia está “confiante” que vai resolver rapidamente e “de forma satisfatória” com os seus “amigos em Londres” a questão do estatuto diplomático do seu representante no Reino Unido, lembrando que “não é uma organização internacional ‘típica'”.

Questionado sobre a recusa do Governo britânico em conceder o estatuto diplomático de embaixador ao representante da UE no Reino Unido, o português João Vale de Almeida, noticiada pela BBC, o porta-voz da diplomacia europeia sublinhou à Lusa que a União tem 143 delegações espalhadas pelo mundo e, “sem exceção”, todos os Estados anfitriões concederam a estas delegações e respetivo pessoal o estatuto equivalente ao das missões diplomáticas, “e o Reino Unido está bem ciente deste facto”.

“As delegações da União Europeia, devido às especificidades da UE, beneficiam de privilégios e imunidades equivalentes às das missões diplomáticas ao abrigo da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas pelos Estados anfitriões”, recordou Peter Stano.

“O Reino Unido, enquanto signatário do Tratado de Lisboa, está bem ciente do estatuto da UE nas relações externas, que reconheceu e do qual foi apoiante enquanto membro da União Europeia”, afirmou.

O porta-voz do executivo comunitário responsável pela Política Externa sublinhou que “nada mudou desde a saída do Reino Unido da União Europeia que justifique qualquer mudança de posição por parte do Reino Unido”.

“O estatuto da UE nas Relações Externas e o seu subsequente estatuto diplomático é amplamente reconhecido por países e organizações internacionais em todo o mundo, e esperamos que o Reino Unido trate a delegação da UE em conformidade e sem demora”, afirmou.

O porta-voz lembrou também que “o estatuto da delegação da UE em Londres não fez parte das negociações” com Londres sobre as relações no pós-‘Brexit’ e assinalou que, agora que esse acordo foi ‘fechado’, as partes deveriam também ” estabelecer um quadro diplomático adequado baseado na reciprocidade para a cooperação e para efeitos da implementação deste acordo”.

“A concessão de tratamento recíproco com base na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas é prática corrente entre parceiros iguais, e estamos confiantes de que podemos esclarecer esta questão com os nossos amigos em Londres de uma forma satisfatória”, disse.

O porta-voz enfatizou que “a União Europeia não é uma organização internacional ‘típica'”, tendo-lhe sido “conferidas competências substanciais pelos seus Estados-membros”, tais como “o poder de adotar legislação vinculativa para os seus Estados-membros”, além de ter as suas próprias instituições decisórias e o seu próprio sistema de controlo judicial, e ainda uma moeda única.

“Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o papel dos atores institucionais da União nas relações externas foi ainda mais reforçado”, tendo sido estabelecidas delegações da União em países terceiros e em organizações internacionais, todas com estatuto de missões diplomáticas, finalizou.

De acordo com a estação pública britânica BBC, o Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico considera que o embaixador europeu e funcionários não devem beneficiar dos mesmos privilégios e imunidade garantidos aos diplomatas pela Convenção de Viena por a UE ser uma organização internacional e não um Estado.

Quando os embaixadores estrangeiros assumem o posto no Reino Unido, têm de apresentar as credenciais à Rainha, mas João Vale de Almeida, que entrou em funções no início de fevereiro de 2020, após vários anos como embaixador europeu nos Estados Unidos, ainda não o fez.

O Reino Unido saiu formalmente da UE em 31 de janeiro de 2020 e, a manter-se esta decisão, contraria a posição de outros 142 países onde a UE tem delegações e os embaixadores receberam o mesmo estatuto de diplomata que os outros embaixadores.

Segundo a BBC, o Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell, escreveu em novembro ao Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Dominic Raab, para expressar “preocupações graves” sobre o problema, estando previsto que a questão seja discutida pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE na próxima segunda-feira.

 

 

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