Brexit: Governo britânico garante que nova legislação pretende “atar pontas soltas”

O Governo britânico está a preparar legislação que poderá afetar compromissos feitos sobre o estatuto da Irlanda do Norte nas relações comerciais com a União Europeia pós-Brexit, mas Londres garante que o objetivo é “atar pontas soltas”.

Brexit: Governo britânico garante que nova legislação pretende

Brexit: Governo britânico garante que nova legislação pretende “atar pontas soltas”

O Governo britânico está a preparar legislação que poderá afetar compromissos feitos sobre o estatuto da Irlanda do Norte nas relações comerciais com a União Europeia pós-Brexit, mas Londres garante que o objetivo é “atar pontas soltas”.

O jornal Financial Times noticiou que o Governo do primeiro-ministro Boris Johnson está a planear avançar com legislação nacional que poderá ganhar precedência sobre alguns compromissos, incluindo o de manter uma fronteira aberta entre o território britânico da Irlanda do Norte e a Irlanda, membro da UE.

A garantia foi uma parte fundamental do acordo de divórcio selado no ano passado, o qual é considerado vital para manter a paz na Irlanda do Norte, e é juridicamente vinculativo. 

Várias fontes disseram ao jornal que a nova lei pode “eliminar o valor jurídico de partes do acordo de saída” em questões como apoios estatais e controlos aduaneiros na Irlanda do Norte e que “enfraquece” o texto. 

Porém, o ministro do Ambiente, George Eustice, disse que o objetivo não é revogar os compromissos feitos anteriormente, mas sim uma questão de “atar uma ou duas pontas soltas que seja necessário para dar segurança jurídica”. 

Em declarações à BBC, Eustice disse existirem questões técnicas que precisam de ser clarificadas bilateralmente sobre o “processo administrativo aduaneiro” aplicado a produtos agro-alimentares entre a Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. 

“Este protocolo é uma condição para preservar a paz e proteger a integridade do mercado único. É também um pré-requisito para existir confiança entre nós, porque tudo o que foi assinado no passado deve ser respeitado”, avisou o negociador da UE Michel Barnier à rádio francesa France Inter.

A notícia coincide com o início esta semana de uma oitava ronda de negociações para um acordo de comércio pós-Brexit em Londres num clima de impasse e acusações mútuas de falta de flexibilidade para chegar a um entendimento.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, estabeleceu um prazo de cinco semanas, para conseguir um acordo antes do Conselho Europeu de 15 de outubro, para que seja possível entrar em vigor até ao final do ano, fim do período de transição pós-Brexit. 

“Não tem sentido pensar em prolongar este prazo. Se não conseguirmos um acordo até lá, não vejo a possibilidade de um acordo de comércio livre entre nós”, considerou, em declarações avançadas pelo gabinete. 

A ausência de acordo, vincou, resultaria numa relação semelhante à que a UE tem com a Austrália, que é regulada pelas regras da Organização Mundial do Comércio, ou seja, com uma série de tarifas aduaneiras e limites ao volume de produtos exportados. 

“É claro que estaremos sempre prontos para conversar com os nossos amigos da UE, mesmo nessas circunstâncias. Estaremos prontos para encontrar providências sensatas em questões práticas como voos, transporte por camiões ou cooperação científica”, acrescentou.

Na origem do impasse estão questões como o alinhamento do Reino Unido às políticas europeias de apoios estatais e o acesso dos barcos de pescas às águas britânicas, que Londres rejeita. 

Boris Johnson promete empenho em continuar a trabalhar “arduamente” em setembro para alcançar um acordo semelhante à que a UE tem com o Canadá, mas implica que Bruxelas “esteja disposta a repensar as suas posições atuais”. 

BM (PCR/ACC) // FPA

By Impala News / Lusa

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