Brexit: Governo britânico estende até 2022 apoio a processo de residência

O Governo britânico mobilizou mais três milhões de libras (3,5 milhões de euros) para ajudar cidadãos europeus vulneráveis a obter o estatuto de residência no Reino Unido obrigatório após o ‘Brexit’ até 2022, anunciou hoje.

Brexit: Governo britânico estende até 2022 apoio a processo de residência

Brexit: Governo britânico estende até 2022 apoio a processo de residência

O Governo britânico mobilizou mais três milhões de libras (3,5 milhões de euros) para ajudar cidadãos europeus vulneráveis a obter o estatuto de residência no Reino Unido obrigatório após o ‘Brexit’ até 2022, anunciou hoje.

O dinheiro vai ser transferido para organizações não-governamentais que já estavam a apoiar europeus com poucos conhecimentos da língua inglesa ou de informática nas candidaturas ao Sistema de Registo de cidadãos da União Europeia [EU Settlement Scheme, EUSS]. 

Embora o prazo para as inscrições no EUSS tenha terminado em 30 de junho, continuam a ser aceites candidaturas que apresentem “motivos razoáveis” para o atraso, e este financiamento pretende manter o apoio até pelo menos 31 de março de 2022.

No total, o Ministério do Interior já disponibilizou 25 milhões de libras (30 milhões de euros) desde 2019 a financiar estas organizações, que terão ajudado mais de 360.000 indivíduos. 

De acordo com estatísticas divulgadas hoje, até 30 de setembro foram recebidas 6,2 milhões de candidaturas, das quais 172.200 recebidas desde o prazo de 30 de junho de 2021.

Os mesmos números mostram que cerca de 400 candidaturas continuavam por concluir. 

O secretário de Estado da Imigração, Kevin Foster, voltou a encorajar “todos os que são elegíveis a fazer uma inscrição atrasada a inscreverem-se e juntarem-se aos milhões que receberam o estatuto [de residente], contactando qualquer uma das organizações financiadas se precisarem de ajuda adicional”. 

Segundo as últimas estatísticas, até 30 de junho, prazo oficial para o processo, registaram-se no EUSS 418.070 portugueses, tendo 386.040 das candidaturas sido concluídas até aquela data, a maioria com estatuto permanente (218.280).  

O EUSS foi aberto em 2019 na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia para garantir o estatuto de residência a cidadãos dos países a UE, da Islândia, Suíça, Noruega e Liechtenstein e respetivos familiares próximos de países terceiros. 

O estatuto permanente (‘settled status’) é atribuído após cinco anos de residência contínua no país, mas aqueles que estejam há menos tempo recebem o estatuto provisório (‘pre-settled status’) até completar o tempo necessário.   

Sem prova de estatuto, ou certificado de candidatura, as pessoas perdem os direitos de residência e trabalho e acesso a serviços de saúde, educação e apoios sociais no Reino Unido.

BM // EL

Lusa/fim 

By Impala News / Lusa

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