Brasil: Tribunal dá três dias para Bolsonaro explicar decreto de golpe de Estado

O Tribunal Superior Eleitoral do Brasil deu ao ex-Presidente Jair Bolsonaro três dias para explicar o conteúdo de um projeto de decreto, que encenava um golpe de Estado, encontrado na residência de um ex-ministro.

Brasil: Tribunal dá três dias para Bolsonaro explicar decreto de golpe de Estado

O Tribunal Superior Eleitoral do Brasil deu ao ex-Presidente Jair Bolsonaro três dias para explicar o conteúdo de um projeto de decreto, que encenava um golpe de Estado, encontrado na residência de um ex-ministro. O prazo foi fixado numa decisão do juiz do tribunal eleitoral Benedito Gonçalves, na segunda-feira, que ordenou a inclusão do documento numa investigação contra Bolsonaro por alegado abuso de poder durante a campanha para as eleições presidenciais de outubro.

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O texto controverso é o projeto de um decreto que permitiria a Bolsonaro estabelecer o estado de emergência para intervir no mais alto tribunal eleitoral e reverter o resultado das eleições de 30 de outubro, em que foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi encontrado pela Polícia Federal na residência de Anderson Torres, que era ministro da Justiça de Bolsonaro e está detido desde sábado sob a acusação de alegada omissão, pois era responsável pela segurança em Brasília quando milhares de radicais invadiram a sede da presidência, do Congresso e do Supremo Tribunal.

O prazo foi fixado numa decisão do juiz do tribunal eleitoral Benedito Gonçalves

Bolsonaro foi também incluído pelo Supremo Tribunal Federal na lista das pessoas sob investigação pelos violentos acontecimentos de 08 de Janeiro, como autor intelectual e instigador dos ataques feito por extremistas aos três poderes, em Brasília. O ex-Presidente, que se encontra atualmente nos Estados Unidos, é suspeito de incitar apoiantes a invadir e vandalizar as sedes do parlamento, da presidência e do Supremo Tribunal a 08 de janeiro. Caso Bolsonaro seja considerado responsável por abuso político e utilização de meios de comunicação oficiais a favor da campanha, o tribunal eleitoral pode condená-lo a um período de desqualificação política de pelo menos oito anos.

 

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