Brasil: Comissão aprova recondução de Augusto Aras no cargo de PGR

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado brasileiro aprovou hoje, por 21 votos contra seis, a recondução de Augusto Aras no cargo de procurador-geral da República (PGR) do Brasil.

Brasil: Comissão aprova recondução de Augusto Aras no cargo de PGR

Brasil: Comissão aprova recondução de Augusto Aras no cargo de PGR

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado brasileiro aprovou hoje, por 21 votos contra seis, a recondução de Augusto Aras no cargo de procurador-geral da República (PGR) do Brasil.

Contudo, e apesar da aprovação, para ficar mais dois anos à frente do Ministério Público, Aras precisa ainda de obter a aprovação do plenário principal do Senado, cuja votação será secreta e na qual necessita dos votos favoráveis de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Antes da votação, Aras passou por uma audiência na CCJ que se prolongou por cerca de seis horas e onde o PGR tentou afastar-se das acusações de alinhamento com o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e omissão por não adotar providências contra o mandatário.

Nos primeiros momentos da audiência, Aras alegou que tomou uma série de decisões que não foram necessariamente no sentido da vontade do Governo, mas de acordo com a Constituição.

O procurador-geral afirmou que se manifestou a favor da obrigatoriedade das vacinas, pela constitucionalidade do inquérito das ‘fake news’, pela instauração de investigação dos atos antidemocráticos e pela permanência de diplomatas venezuelanos no Brasil.

“Este PGR discordou em 30% dos pedidos de liminares [provisórios] oriundos do Governo federal e em 80% das suas manifestações em matéria de covid-19 e teve 80% de suas manifestações acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, argumentou.

Augusto Aras criticou ainda a operação anticorrupção Lava-Jato e a “espetacularização” de inquéritos.

O senador Alessandro Vieira, do partido Cidadania, chegou a apresentar um voto em separado contra a recondução de Aras. Para o senador, o procurador-geral foi omisso e inerte no período em que esteve no cargo.

Juntamente com o senador Fabiano Contarato, do partido Rede, Vieira foi autor de um pedido de investigação contra Aras pelo crime de prevaricação.

Ambos acusam o PGR de ser omisso perante crimes praticados por Jair Bolsonaro, numa ação que acabou por ser arquivada na segunda-feira pelo juiz Alexandre Moraes. Na reunião da CCJ de hoje, os senadores prometeram recorrer.

Aras foi nomeado procurador-geral da República em setembro de 2019 por Bolsonaro, de quem é considerado ideologicamente próximo, e arquivou ou atrasou todos os pedidos de investigação formulados contra o Presidente brasileiro.

O mandato de dois anos à frente do Ministério Público termina no próximo mês, mas Bolsonaro indicou que iria promover a recondução de Aras no cargo até 2023.

Mais uma vez, Bolsonaro preferiu não escolher um nome da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), uma tradição seguida desde 2003.

A continuação de Aras irá agora ser avaliada pelo plenário do Senado, no qual a oposição a Bolsonaro cresceu nos últimos meses, indo da esquerda a grupos de direita moderada, distanciados do Presidente sobretudo devido à atitude negacionista relativamente à pandemia da covid-19, que já matou mais de 570 mil brasileiros.

MYMM (CYR) // PDF

By Impala News / Lusa

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