Bolsonaro abdica de depor em inquérito sobre alegada interferência na Polícia Federal

O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, abdicou hoje de prestar depoimento à Polícia Federal (PF) no inquérito que apura a sua alegada tentativa de interferência na autonomia da corporação.

Bolsonaro abdica de depor em inquérito sobre alegada interferência na Polícia Federal

Bolsonaro abdica de depor em inquérito sobre alegada interferência na Polícia Federal

O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, abdicou hoje de prestar depoimento à Polícia Federal (PF) no inquérito que apura a sua alegada tentativa de interferência na autonomia da corporação.

No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia Geral da União (AGU), órgão que defende o executivo em processos judiciais, informou o desejo de “declinar do meio de defesa que lhe foi dado unicamente por meio presencial no referido despacho”, segundo a rede Globo.

O inquérito em causa está paralisado desde 17 de setembro, devido à indefinição sobre o depoimento do chefe de Estado.

O juiz do Supremo Marco Aurélio Mello suspendeu o inquérito até que o plenário do STF decida se Bolsonaro tem ou não o direito de depor por escrito, ao invés de presencialmente.

No início de setembro, o juiz Celso de Mello, relator do caso e que, entretanto, se aposentou, negou um pedido da defesa de Bolsonaro, que tinha solicitado que o depoimento fosse por escrito.

Segundo Celso de Mello, a prerrogativa de se manifestar por escrito para chefes dos três poderes da República do Brasil (legislativo, executivo e judicial) é exclusiva para testemunhas ou vítimas em processos, diferente da condição de Bolsonaro, que é investigado no caso.

No documento enviado hoje pela AGU ao STF, o órgão pediu ainda que seja concluída a investigação sem ouvir o chefe de Estado, e negou mais uma vez as acusações de que Bolsonaro tentou interferir indevidamente na nomeação de cargos da PF para proteger família e amigos.

“Rogamos pronto encaminhamento dos autos a` Polícia Federal para elaborac¸a~o de relato´rio final a ser submetido (…) ao Ministe´rio Pu´blico Federal. (…) A publicitação do teor de gravação da reunião ministerial de 22 de abril de 2020 demonstrou completamente infundadas quaisquer das ilações que deram ensejo ao presente inquérito, o mesmo valendo para todos os demais elementos probatórios recolhidos”, referiu o texto.

Como investigado, Bolsonaro tem a prerrogativa de permanecer em silêncio num eventual depoimento. Mesmo se a Polícia Federal agendar uma data para esse efeito, Bolsonaro pode faltar ao compromisso sem ser punido.

O caso, ainda em fase de investigação, diz respeito às declarações do antigo juiz e ex-ministro da Justiça do executivo de Bolsonaro, Sergio Moro, que acusou o atual Presidente de “interferência política na Polícia Federal”, na sequência da demissão do ex-chefe daquela instituição Maurício Valeixo.

Na ocasião, em abril último, Moro pediu demissão e afirmou que Bolsonaro exonerou a liderança da PF porque pretendia ter acesso a investigações judiciais, algumas das quais a envolver os filhos ou aliados.

“O Presidente disse-me, mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contacto pessoal dele [para quem] ele pudesse ligar, [de quem] ele pudesse colher informações, [com quem] ele pudesse colher relatórios de inteligência. Seja o diretor, seja um superintendente”, declarou Moro, quando pediu a demissão no final de abril.

Após a acusação de Moro, o STF abriu um inquérito para apurar a suposta interferência, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Depois de serem ouvidos vários ministros, deputados e delegados, assim como as gravações de uma reunião ministerial, o STF determinou em setembro que Bolsonaro se apresentasse presencialmente para depor no inquérito.

A Polícia Federal é um órgão autónomo, subordinado ao Ministério da Justiça, embora o diretor seja nomeado pelo Presidente da República.

MYMM // LFS

By Impala News / Lusa

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