BE desafia PS a eliminar normas da legislação laboral acordadas entre Governo e patrões

O BE desafiou hoje o PS a aprovar “com a esquerda uma legislação laboral que seja equilibrada”, propondo que sejam eliminadas “três normas de precarização”, acordadas com os patrões, que estão previstas na proposta de lei do Governo.

BE desafia PS a eliminar normas da legislação laboral acordadas entre Governo e patrões

BE desafia PS a eliminar normas da legislação laboral acordadas entre Governo e patrões

O BE desafiou hoje o PS a aprovar “com a esquerda uma legislação laboral que seja equilibrada”, propondo que sejam eliminadas “três normas de precarização”, acordadas com os patrões, que estão previstas na proposta de lei do Governo.

Em declarações à agência Lusa, o deputado do BE José Soeiro antecipou aquelas que são as alterações com que o partido avança em relação à proposta de lei do Governo para revisão da legislação laboral, admitindo ser “uma incógnita” saber como é que se vai posicionar o PS.

“Estas propostas de alteração são, no fundo, também, um desafio ao PS para que possa ainda aprovar com a esquerda uma legislação laboral que reequilibre as relações de trabalho em vez de voltar a aprovar com a direita uma legislação laboral que foi acordada com os patrões”, assumiu.

No pacote de alterações figura, em primeiro lugar, a eliminação das “três normas de precarização” que constam no diploma do executivo, liderado pelo socialista António Costa, medidas que, segundo José Soeiro, “foram as contrapartidas dadas aos patrões para assinarem o acordo”.

O alargamento, quer em âmbito quer em duração, dos contratos de muito curta duração, a extensão do período experimental para trabalhadores menos qualificados e o banco de horas fora da contratação coletiva são as três medidas que o BE quer que desapareçam.

“Se estas medidas fossem eliminadas da proposta de lei do Governo nós, evidentemente, reconsideraríamos o nosso sentido de voto porque não haveria na proposta medidas regressivas e, portanto, aí estaríamos em condições de poder acompanhar as outras propostas de combate à precariedade que o Governo incluiu na sua proposta”, garantiu.

A proposta do Governo que altera o Código do Trabalho – que está agora em debate na especialidade e cujo prazo de apresentação de propostas de alteração termina hoje – resultou de um acordo de Concertação Social celebrado com as confederações patronais e a UGT, tendo sido aprovada em 18 de julho, no parlamento, na generalidade, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, CDS-PP e PAN, e a rejeição do BE, PCP e PEV.

“Neste momento é uma incógnita saber como é que o PS se posicionará, sendo que já fizemos contactos justamente para aferir quais eram as propostas que também estava disponível para fazer na especialidade, mas, até ao momento, o PS não quis abrir o jogo e, portanto, a nossa expectativa neste momento é uma expectativa reduzida em função do histórico que tem existido”, lamentou.

Mas o BE — que tem já quatro projetos de lei sobre esta matéria em debate na especialidade, depois de aprovados na generalidade — não se fica pela eliminação destas três medidas e quer ir mais longe.

“Queremos também aproveitar para apresentar um conjunto de alterações que não constam da proposta do Governo, ou seja, normas nas quais o Governo não quis tocar, mas que são ainda a herança da ‘troika’ na legislação laboral”, adiantou.

Com o objetivo de ‘destroikar’ a legislação laboral, José Soeiro explicou que o BE quer “devolver os três dias de férias que foram retirados pela direita”, regressar aos valores que existiam para a compensação do trabalho suplementar, das horas extra e do descanso compensatório, e “retomar o valor que existia ao nível das compensações para o despedimento”.

A contratação coletiva, a caducidade dos contratos coletivos, o princípio do tratamento mais favorável ou as normas de mobilidade geográfica e funcional são algumas das áreas sobre as quais os bloquistas propõem modificações.

As “questões novas”, como o dever de desconexão por parte das empresas, também merecem a atenção do BE neste pacote legislativo.

JF // SR

By Impala News / Lusa

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