Bancada do PSD nega incompatibilidades de negócios com Estado de “vice” Leitão Amaro

O jornal Observador noticiou quatro contratos públicos da Arbogest (resíduos florestais), detida em metade por três irmãos do deputado Leitão Amaro, celebrados na atual legislatura.

Bancada do PSD nega incompatibilidades de negócios com Estado de

Bancada do PSD nega incompatibilidades de negócios com Estado de “vice” Leitão Amaro

O jornal Observador noticiou quatro contratos públicos da Arbogest (resíduos florestais), detida em metade por três irmãos do deputado Leitão Amaro, celebrados na atual legislatura.

Lisboa, 06 ago 2019 (Lusa) – A direção do grupo parlamentar do PSD recusou hoje a existência de qualquer violação do regime das incompatibilidades por parte do seu vice-presidente António Leitão Amaro por negócios de empresas de seus familiares com o Estado.

“A questão não se coloca porquanto a Comissão de Ética da Assembleia da República tem, de forma estável ao longo dos anos, reiterado que o Estatuto dos Deputados é norma especial face ao Regime Geral de Incompatibilidades e que, portanto, ao deputado em acumulação de funções aplica-se a regra do artigo 21.º n.º 6 do referido estatuto pela qual o impedimento se aplica exclusivamente a empresas do próprio e do cônjuge e não a colaterais como os irmãos. Como tal, a questão não se coloca”, disse à Lusa fonte dirigente da bancada social-democrata.

O jornal eletrónico Observador noticiou quatro contratos públicos da Arbogest (resíduos florestais), detida em metade por três irmãos do deputado Leitão Amaro, celebrados na atual legislatura e no valor de 1,1 milhões de euros, além de outros anteriores, ainda coincidentes com a altura em que o parlamentar do PSD foi secretário de Estado da Administração Local.

A legislação sobre incompatibilidades – que vai ser alterada na próxima legislatura, mas já motivou um pedido de parecer do primeiro-ministro, António Costa, ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República devido à polémica com alguns elementos do Governo e negócios de seus familiares – estipula o impedimento de participação “em concursos de fornecimento de bens ou serviços, no exercício de atividade de comércio ou indústria, em contratos com o Estado e demais pessoas coletivas públicas” de empresas cujo capital seja detido acima de 10% por familiares colaterais até ao segundo grau, sendo a infração punida com a nulidade dos contratos e a perda de mandato.

Segundo a direção do grupo parlamentar do PSD, a situação de Leitão Amaro, membro da comissão permanente do parlamento, com reunião agendada para 11 de setembro, tem de ser analisada à luz do Estatuto dos Deputados, em acumulação de funções, no caso, uma vez que o tribuno social-democrata é ao mesmo tempo professor universitário e comentador televisivo remunerado.

Assim, não se aplicaria o diploma do regime das incompatibilidades, mas antes a referida regra que só impede negócios com o Estado a empresas detidas pelo próprio e ou pelo seu cônjuge.

HPG // JPF

By Impala News / Lusa

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