Associações de bombeiros criticam falta de fiscalização nas florestas

Associações de bombeiros voluntários e profissionais alertaram, no parlamento, para a falta de fiscalização do cumprimento da legislação na área da gestão florestal, apontando como principal infração a ausência de faixas de gestão de combustível nos terrenos.

Associações de bombeiros criticam falta de fiscalização nas florestas

Associações de bombeiros criticam falta de fiscalização nas florestas

Associações de bombeiros voluntários e profissionais alertaram, no parlamento, para a falta de fiscalização do cumprimento da legislação na área da gestão florestal, apontando como principal infração a ausência de faixas de gestão de combustível nos terrenos.

Associações de bombeiros voluntários e profissionais alertaram hoje, no parlamento, para a falta de fiscalização do cumprimento da legislação na área da gestão florestal, apontando como principal infração a ausência de faixas de gestão de combustível nos terrenos.

“A ‘estrada da morte’ [Estrada Nacional 236-1, onde morreram 47 pessoas devido ao incêndio em Pedrógão Grande] está dentro daquilo que a lei define? […] Podia-se ter evitado aquelas mortes todas. E não se responsabiliza ninguém?”, interrogou o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Jaime Marta Soares, no âmbito de uma audição parlamentar no grupo de trabalho da Reforma das Florestas.

Para Jaime Marta Soares, a falta de fiscalização do cumprimento da legislação na área da gestão florestal é um problema “transversal a todos os Governos”.

Já o diretor nacional da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP), Domingos Morais, indicou que existe “boa legislação”, mas não é cumprida nem há fiscalização. De acordo com o presidente da Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários (APBV), Rui Silva, a fiscalização nesta área era competência dos municípios, mas foi-lhes retirada em 2014 por falta de resultados.

Na perspetiva de Rui Silva, os autarcas optaram por não aplicar multas, porque a medida poder-lhes-ia ser “fatal” em termos de perda de votos dos cidadãos.

GNR responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação na área da gestão florestal

Atualmente, a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da legislação na área da gestão florestal compete à Guarda Nacional Republicana (GNR).

No âmbito da audição parlamentar, os responsáveis das associações de bombeiros comentaram ainda a proposta de descentralização de competências na área da gestão florestal para as autarquias, considerando que a medida pode ser positiva desde que a transferência seja acompanhada de meios humanos competentes e verbas financeiras.

Reforma das florestas está a ser desenvolvido a partir de cinco projetos de lei apresentados pelo Governo

O trabalho da reforma das florestas está a ser desenvolvido a partir de cinco projetos de lei apresentados pelo Governo para alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, criar o banco nacional de terras e o Fundo de Mobilização de Terras, criar benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterar o sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios e criar um sistema de informação cadastral simplificada.

Às propostas do executivo juntam-se três projetos de lei do BE para estabelecer um regime jurídico para as ações de arborização, rearborização ou adensamento florestal, aprovar a constituição de unidades de gestão florestal e criar o banco público de terras agrícolas.

Grupo de trabalho da Reforma das Florestas

Criado há cerca de um ano, o grupo de trabalho da Reforma das Florestas começou na semana passada o processo de audições sobre os projetos de lei apresentados neste âmbito pelo Governo e pelo Bloco de Esquerda (BE), pretendendo reunir-se com um total de mais de 40 entidades. O trabalho deste grupo tem de estar concluído até ao dia 19 de julho, data do final da sessão legislativa e data da votação final global dos diplomas.

O Governo aprovou, a 21 de março, um pacote de medidas para a floresta, apresentado pelo primeiro-ministro, António Costa, como uma “tarefa gigantesca” e para o qual o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu um “vastíssimo consenso nacional”.

 

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