Assembleia da Madeira aprova aumento do salário mínimo para 650,88 euros

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje um acréscimo ao salário mínimo regional, que passa assim de 615 euros no ano passado para 650,88 euros em 2020.

Assembleia da Madeira aprova aumento do salário mínimo para 650,88 euros

Assembleia da Madeira aprova aumento do salário mínimo para 650,88 euros

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje um acréscimo ao salário mínimo regional, que passa assim de 615 euros no ano passado para 650,88 euros em 2020.

Em causa está um acréscimo de 2,5% face ao salário mínimo nacional deste ano, que é de 635 euros.

Na prática, a medida implica um aumento de quase 36 euros (mais de 5,8%) ao salário mínimo do arquipélago em 2019.

A proposta, apresentada pelo executivo regional (PSD/CDS-PP), foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, do CDS e do JPP, os votos contra do PS e a abstenção do PCP.

O aumento traduz o “forte compromisso” do executivo no apoio às famílias, afirmou na quarta-feira, no parlamento regional, a secretária da Inclusão Social e Cidadania, Augusta Aguiar.

Na sessão plenária foram rejeitados os projetos do PS, maior partido da oposição, e do PCP que propunham uma majoração de 5% do salário mínimo regional face ao estipulado ao nível nacional, equiparando-o ao que é praticado nos Açores.

Os deputados da coligação PSD/CDS chumbaram, por outro lado, os projetos de decreto legislativos regionais apresentados pelo PCP e pelo PS sobre o subsídio de insularidade.

Os comunistas propunham este subsídio para todos os trabalhadores do arquipélago, do público ou do privado, enquanto os socialistas queriam alterar o regime do subsídio, de forma a antecipar o seu pagamento de agosto para abril, bem como fixá-lo em 2,8%.

Com os votos favoráveis de PSD, CDS e PS foi aprovado o orçamento do parlamento regional para 2020, no valor de 13,5 milhões de euros. PCP e JPP abstiveram-se.

Os trabalhos da assembleia foram ainda marcados pelas críticas do PSD à falência da empresa municipal Frente Mar, no Funchal, com os deputados socialistas a acusarem os social-democratas de gestão danosa quando governaram o município.

EC/DC // ROC

By Impala News / Lusa

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