Aprovadas sanções financeiras para uso indevido de dados na campanha eleitoral

Aprovadas sanções financeiras para uso indevido de dados na campanha eleitoral

O Parlamento Europeu aprovou hoje a criação de sanções financeiras para aplicar aos partidos ou fundações políticas da União Europeia (UE) que utilizarem, indevidamente, dados pessoais durante a campanha para as eleições europeias de final de maio.

Em causa estão medidas adotadas na sessão plenária do Parlamento Europeu que decorre em Estrasburgo, França, visando proteger os dados pessoais aquando das eleições europeias, que se realizam entre 23 e 26 de maio, e evitar polémicas como o caso de acesso indevido a milhares de informações pela empresa Cambridge Analytica na rede social Facebook.

“Para isso, serão introduzidas sanções financeiras aos partidos políticos e às fundações europeias que atuem conscientemente fora do quadro de proteção de dados nas suas campanhas eleitorais”, refere o Parlamento Europeu num comunicado divulgado após a aprovação em plenário.

A estimativa é que estas novas regras — que foram aprovadas por 586 votos a favor, 55 contra e 24 abstenções — entrem em vigor em abril, após terem aval no Conselho da União Europeia (UE), onde estão representados os Estados-membros.

As novas regras serão vinculativas e diretamente aplicáveis em todos os países da UE aquando da publicação no jornal oficial da União.

Em casos de usurpação de dados, caberá à Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias aplicar as sanções, calculando também a dimensão das multas, que podem variar entre uma percentagem do que é o orçamento anual destes partidos ou fundações vindo da UE ou a sua exclusão de financiamento comunitário no próximo ano.

Já para avaliar se houve ou não uso deliberado e indevido dos dados, será constituído um comité independente num prazo de três meses a partir da data em que a autoridade supervisora de um Estado-membro verificar problemas.

As novas regras alteram o regulamento de 2014 sobre o estatuto e o financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias.

ANE // JPS

By Impala News / Lusa

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