Aprovada proposta do PSD que alarga situações de resgate de PPR para amortizar crédito da casa

O PSD viu hoje ser aprovada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que alarga o leque de situações para a utilização do saldo de planos poupança, como PPR, na amortização do empréstimo da casa.

Aprovada proposta do PSD que alarga situações de resgate de PPR para amortizar crédito da casa

Aprovada proposta do PSD que alarga situações de resgate de PPR para amortizar crédito da casa

O PSD viu hoje ser aprovada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que alarga o leque de situações para a utilização do saldo de planos poupança, como PPR, na amortização do empréstimo da casa.

“Durante o ano de 2023 é permitida a mobilização parcial ou total do saldo em conta poupança para pagamento de prestações de contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente do participante”, lê-se na proposta do PSD.

Esta mesma utilização, acrescenta a iniciativa, é ainda permitida para pagamento de prestações do crédito à construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente, e entregas a Cooperativas de Habitação em soluções de habitação própria permanente”.

A proposta dispensa da obrigação mínima de cinco anos para a mobilização prévia destes planos de poupança, determinando ainda que quem o faça não fica sujeito a penalizações por ter usufruído do benefício fiscal associado a estes planos de poupança.

A proposta do PSD — que foi aprovada sem votos contra e com a abstenção da IL, PCP e BE — vem somar-se ao diploma do Governo, publicado em outubro, que contempla várias medidas de mitigação do impacto a inflação, como o travão à subida das rendas em 2023, limitando-a em 2%.

Segundo esse diploma, até 31 de dezembro de 2023 o valor de planos poupança -reforma (PPR), de planos poupança-educação (PPE) e de planos poupança-reforma/educação (PPR/E) pode ser reembolsado até ao limite mensal do IAS pelos participantes desses planos.

LT/DF/AAT/JF/FM // JNM

By Impala News / Lusa

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