Angola/Eleições: Analistas defendem revisão da Constituição

Os analistas angolanos Herlânder Napoleão e Eugénio Costa Almeida defendem uma revisão da Constituição angolana, para permitir, entre outras questões, o fim da eleição do Presidente da República por via indireta, como sucede desde a revisão de 2010.

Angola/Eleições: Analistas defendem revisão da Constituição

Angola/Eleições: Analistas defendem revisão da Constituição

Os analistas angolanos Herlânder Napoleão e Eugénio Costa Almeida defendem uma revisão da Constituição angolana, para permitir, entre outras questões, o fim da eleição do Presidente da República por via indireta, como sucede desde a revisão de 2010.

Desde que entrou em vigor a nova Constituição, feita à medida do ex-presidente José Eduardo dos Santos, que não se realizam eleições presidenciais.

O chefe de Estado e o vice-presidente de Angola — cargo criado na revisão de 2010 -, são os dois primeiros nomes da lista do partido mais votado no círculo nacional para a eleição do parlamento.

A questão da atual eleição indireta do Presidente da República foi abordada pelo líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto Costa Júnior, na campanha em curso para as eleições em 24 de agosto, que prometeu em caso de vitória iniciar o processo de revisão constitucional.

E o Partido da Renovação Social, com uma base de apoio suportada essencialmente nas Lundas Norte e Sul, províncias do nordeste de Angola, quer que a Constituição passe a estabelecer Angola como uma república federal.

Mas é a questão da eleição indireta do Presidente, e do excesso de poderes que este acumula, que leva o analista político Herlânder Napoleão, que deu aulas na Universidade Lusíada de Angola depois de se formar em Ciência Política em Londres, a defender a alteração daquele preceito constitucional.

“Temos um regime que confere muitos poderes ao Presidente da República (…) Veja-se o ponto a que isto chegou: em Angola somos governados com base no poder central, por Luanda. Quer dizer, um indivíduo, se quiser por exemplo tapar um buraco em Benguela, no Uíge ou no Huambo terá de pedir autorização de verba para Luanda”, detalha.

O investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa Eugénio Costa Almeida defende que as eleições de 24 de agosto deviam ser também servir para elaborar uma nova Constituição.

“Estas eleições deviam ser constituintes, porque principalmente agora, depois do falecimento do seu mentor — José Eduardo dos Santos -, a Constituição precisa de uma revisão profunda, até para ser mais adequada às realidades atuais”, sustenta.

O investigador defende designadamente a separação do papel de Presidente da República do de líder partidário.

“Há situações que têm de ser alteradas (…) Um Presidente da República é o Presidente de todos os angolanos, e sendo de todos os angolanos não pode ser presidente de um partido”, diz.

E para Eugénio Costa Almeida também “não se justifica a existência de um vice-presidente”.

“Na minha opinião, o sistema angolano devia adotar um pouco o chamado semipresidencialismo, que está entre o sistema francês e o português. Isso implica haver uma alteração constitucional” e, referindo-se a Cabinda, considera que deve ter “um estatuto específico próprio, como a Madeira e os Açores em Portugal, ou o caso das Canárias em Espanha”, frisa.

Mais de 14 milhões de angolanos, incluindo residentes no estrangeiro, estão habilitados a votar em 24 de agosto, na que será a quinta eleição da história de Angola.

Os 220 membros da Assembleia Nacional angolana são eleitos por dois métodos: 130 membros de forma proporcional pelo chamado círculo nacional, e os restantes 90 assentos estão reservados para cada uma das 18 províncias de Angola, usando o método de Hondt e em que cada uma elege cinco parlamentares.

Desde que entrou em vigor a Constituição de 2010 que não se realizam eleições presidenciais, sendo o Presidente e o vice-presidente de Angola os dois primeiros nomes da lista do partido mais votado no círculo nacional.

No anterior ato eleitoral, em 2017, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) obteve a maioria com 61,07% dos votos e elegeu 150 deputados, e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) conquistou 26,67% e 51 deputados.

Seguiram-se a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), com 9,44% e 16 deputados, o Partido de Renovação Social (PRS), com 1,35% e dois deputados, e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), com 0,93% e um deputado.

A Aliança Patriótica Nacional (APN) alcançou 0,51%, mas não elegeu qualquer deputado.

Além destas formações políticas, na eleição em 24 de agosto estão ainda o Partido Humanista (PH) e o Partido Nacionalista da Justiça em Angola (P-Njango).

EL // JH

By Impala News / Lusa

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