Amnistia Internacional apela à renovação imediata do mandato da UNAMA no Afeganistão

A Amnistia Internacional (AI) apelou hoje à renovação do mandato da Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA), considerando ser “essencial” que a ONU continue a fiscalizar os direitos humanos no país.

Amnistia Internacional apela à renovação imediata do mandato da UNAMA no Afeganistão

Amnistia Internacional apela à renovação imediata do mandato da UNAMA no Afeganistão

A Amnistia Internacional (AI) apelou hoje à renovação do mandato da Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA), considerando ser “essencial” que a ONU continue a fiscalizar os direitos humanos no país.

Num comunicado, a organização internacional de defesa e promoção dos direitos humanos, com sede em Londres, refere que a renovação da missão deve ser aprovada “antes da votação” do Conselho de Segurança da ONU, marcada para sexta-feira, dia em que expira o mandato.

Presente no Afeganistão desde 2002, lembra a AI, a UNAMA desempenha um papel fundamental na vigilância da situação de direitos humanos no país. 

A Amnistia Internacional pede também às Nações Unidas que forneçam pessoal e recursos adicionais necessários para que a UNAMA amplie a monitorização de direitos humanos no país. 

Atualmente, refere a AI, a equipa internacional de direitos humanos da UNAMA está fora do país, principalmente em Almaty (Cazaquistão), e a atividade dos seus trabalhadores locais de direitos humanos tem sido “muito limitada pelo medo de represálias”.   

  A organização lembra que, com a tomada do poder pelos talibãs, a 15 de agosto passado, têm prevalecido abusos aos direitos humanos, exemplificando com o caso na região do vale de Panjshir, “onde há relatos alarmantes da morte de civis e do bloqueio à entrada de alimentos e bens essenciais na região” pelas novas autoridades.

Segundo a AI, a BBC Pérsia publicou um vídeo que afirma mostrar um “assassínio intencional” na área, enquanto a BBC informou que os talibãs estão a matar civis.

Segundo fontes entrevistadas domingo pela Amnistia Internacional, os talibãs também bloquearam a entrada de alimentos e bens essenciais na região. 

“Uma imagem cada vez mais sombria está a emergir do vale de Panjshir. Essas imagens e relatórios profundamente perturbadores de outros abusos dos direitos humanos na região ressaltam a necessidade imediata da comunidade internacional de garantir uma supervisão eficaz do que está a acontecer no Afeganistão”, disse Lawrence Moss, advogado da AI nas Nações Unidas.

“A tomada do poder pelos talibãs representa graves riscos para grupos vulneráveis, especialmente jornalistas, minorias étnicas, mulheres e raparigas, bem como para aqueles que trabalharam para e com o antigo governo, para países estrangeiros e contratados”, acrescentou Moss.

“É essencial que os monitores de direitos humanos da ONU permaneçam no local e mostrem apoio aos direitos dos afegãos neste momento perigoso”, frisou o responsável da AI.

Numa resolução aprovada a 30 de agosto passado, o Conselho de Segurança exortou os talibãs a defenderem os direitos humanos, incluindo os das mulheres, crianças e minorias, e a garantirem a participação plena, igualitária e significativa das mulheres numa política inclusiva.

Exige também que respeitem o Estado de Direito e o Direito Internacional Humanitário, incluindo a proteção de civis, e que permitam que os afegãos possam viajar para o exterior quando quiserem e através de qualquer passagem de fronteira, tanto aérea quanto terrestre.

“Para fazer cumprir as suas próprias expectativas, o Conselho de Segurança precisa urgentemente de aplicar as funções de monitoramento, tendo em conta o relatório fornecido pela própria missão que criou”, indicou Moss. 

“A UNAMA deve informar o Conselho pelo menos mensalmente sobre a situação dos direitos humanos em Afeganistão e a ONU tem de mostrar apoio ao povo do Afeganistão, devolvendo os monitores internacionais de direitos humanos ao país, sujeitos aos mesmos protocolos de segurança da equipa humanitária”, acrescentou.

Nesse sentido, Moss defendeu que o Conselho de Segurança deve exigir que os talibãs respeitem o trabalho da equipa interna de direitos humanos da ONU e absterem-se de quaisquer represálias.

O mandato da UNAMA é revisto numa base anual pelo Conselho de Segurança da ONU.

No comunicado, a AI também apela ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (UNHRC) para estabelecer uma missão de investigação complementar ou um mecanismo de investigação independente semelhante para o Afeganistão. 

Uma sessão especial do UNHRC em Genebra, em agosto, não autorizou tal mecanismo, e a Amnistia Internacional juntou-se a mais de 50 organizações nacionais, regionais e internacionais para exortar os Estados membros da ONU a fazê-lo na sua 48.ª sessão ordinária, que começou segunda-feira e que se prolonga até 08 de outubro.

 

JSD // ANP

By Impala News / Lusa

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