Altice processa Câmara de Ponte da Barca por chamadas de valor acrescentado de 85 mil euros

A Altice acionou judicialmente a Câmara de Ponte da Barca por incumprimento no pagamento de mais de 85 mil euros de chamadas de valor acrescentado feitas para um concurso, mas a autarquia vai contestar por discordar do montante exigido.

Altice processa Câmara de Ponte da Barca por chamadas de valor acrescentado de 85 mil euros

Altice processa Câmara de Ponte da Barca por chamadas de valor acrescentado de 85 mil euros

A Altice acionou judicialmente a Câmara de Ponte da Barca por incumprimento no pagamento de mais de 85 mil euros de chamadas de valor acrescentado feitas para um concurso, mas a autarquia vai contestar por discordar do montante exigido.

A Altice acionou judicialmente a Câmara de Ponte da Barca por incumprimento no pagamento de mais de 85 mil euros de chamadas de valor acrescentado feitas para um concurso, mas a autarquia vai contestar por discordar do montante exigido.

“Não concordamos com este valor que está em litígio, porque entre 2015 e 2018 o anterior executivo contratou com a Meo serviços de telecomunicações, por ajuste direto, no valor de 38.900 euros. Nós, querendo reforçar a participação e a transparência neste tipo de serviço, por concurso público, em 2018, com caderno de encargos até 2021, procedemos à aquisição de serviços no valor de 24.254 euros. Nesse caderno de encargos não prevê, em parte alguma, a prestação de serviços de telecomunicações para números iniciados em 760. Em parte alguma, o contrato refere que seriam debitadas chamadas de valor acrescentado extra ‘plafond’. É por isso que não reconhecemos e não concordamos com o valor”, afirmou hoje, à agência Lusa, o vice-presidente José Alfredo Oliveira.

Em causa estão chamadas telefónicas de valor acrescentado realizadas em setembro 2020, durante o concurso “7 Maravilhas de Portugal”, transmitido pela RTP, e em que a Romaria de São Bartolomeu, em Ponte da Barca, foi eleita uma das 7 Maravilhas da Cultura Popular.

O vice-presidente da Câmara, que detém, entre outros, os pelouros dos assuntos jurídicos e contencioso administrativo, lamentou ainda que a operadora de telecomunicações não tenha “alertado a Câmara Municipal quando detetou a situação”.

“Entendemos que poderiam, eventualmente, alertar os serviços [para] que, eventualmente, podiam estar a ser feitas chamadas de valor acrescentado e com isso iriam esgotar o valor contratualmente estabelecido, que era de 24.254,60 euros e daí este litígio”, referiu.

Segundo aquele responsável a empresa “continuou a permitir” as chamadas “mesmo sabendo que nós, ao abrigo do contrato, não tínhamos estas chamadas e, por outro lado, já tínhamos esgotado o valor do contratual. Como nós sabemos, só podemos pagar compromissos desde que sejam precedidos de um compromisso válido e sequencial, como é o caso do contrato público. É clarinho e transparente como a água da nossa zona”, disse.

Contactado pela Lusa, a propósito de um comunicado do PS de Ponte da Barca a “solicitar esclarecimentos urgentes relativos ao processo número 885/21.7BEBRG, que corre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga(TAFB), intentado pela Meo contra o município de Ponte da Barca”, José Alfredo Oliveira, que detém, entre outros, os pelouros dos assuntos jurídicos e contencioso administrativo, garantiu que a “Câmara está de boa-fé e irá cumprir as suas obrigações, não prejudicando, sobretudo, o interesse público”.

“No litígio que ocorre entre a Altice e o município é injusto dizer que a Câmara de Ponte da Barca não cumpre as suas obrigações, porque o que temos feito ao longo deste mandato é precisamente resolver situações do passado, da gestão socialista”, acrescentou.

“Nós estamos de boa-fé, estamos aqui para resolver as situações. Vamos continuar com a contestação que apresentamos no tribunal competente e a continuar a cumprir a lei, impreterivelmente, tal como temos feito desde que iniciámos este mandato autárquico, em todas as circunstâncias”, sustentou.

José Alfredo Oliveira garantiu ainda que “em momento algum a Câmara de Ponte da Barca procedeu à aquisição de serviços de uma empresa para fazer chamadas para este tipo de concurso”, e adiantou que o município “vai averiguar quem fez as chamadas telefónicas de valor acrescentado”, para aquele concurso televisivo, “através dos telefones municipais”.

No comunicado enviado à Lusa, o PS defende que “este montante resulta de mais de 80 mil euros de chamadas de valor acrescentado realizadas pelos telefones da autarquia por forma a defraudar as votações populares do concurso televisivo 7 maravilhas da Cultura Popular”, e que o Presidente da Câmara de Ponte da Barca, Augusto Marinho, “não se limitou a apelar ao voto de todos, instruiu os serviços da autarquia a efetuarem inúmeras chamadas telefónicas de valor acrescentado para votar na candidatura de que era promotor e principal beneficiado político”.

José Alfredo Oliveira lamentou “profundamente esta atitude de mera politiquice, e que o PS não respeite um dos símbolos maiores do concelho”.

“Utilizar a Romaria de São Bartolomeu para jogo político manifesta, publicamente e claramente, a falta de propostas válidas para o concelho”, observou.

 

 

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