Agências de viagens reclamam proteção dos consumidores face às falências de companhias aéreas

As agências de viagens e turismo defenderam hoje a necessidade de proteção dos consumidores face às falências das transportadoras aéreas, que em dois anos somam 36, reclamando mais “ambição” por parte da União Europeia e dos legisladores nacionais.

Agências de viagens reclamam proteção dos consumidores face às falências de companhias aéreas

Agências de viagens reclamam proteção dos consumidores face às falências de companhias aéreas

As agências de viagens e turismo defenderam hoje a necessidade de proteção dos consumidores face às falências das transportadoras aéreas, que em dois anos somam 36, reclamando mais “ambição” por parte da União Europeia e dos legisladores nacionais.

“A Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA) lamenta o facto de a União Europeia e os legisladores nacionais não serem mais ambiciosos na proteção dos seus cidadãos”, refere a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) em comunicado, recordando que, “apesar de dois vastos estudos sobre as falências de companhias aéreas avaliarem o impacto nos passageiros e sugerirem opções factíveis para melhor proteger os passageiros, os legisladores europeus ainda não se decidiram a legislar nesta área”.

Antecipando que a atual estrutura da indústria aérea na Europa motivará “uma maior consolidação nos próximos anos, o que muito provavelmente irá causar um maior número de falências ou encerramentos de companhias aéreas”, as agências de viagens e turismo consideram a atual situação “desapontante”, tendo em conta que “um estudo de 2011 demonstrou que a solução mais efetiva e fazível seria a introdução de um fundo de reserva para a proteção de passageiros contra a insolvência de companhias aéreas”.

“Há muito que a ECTAA reclama pelo estabelecimento de um mecanismo mandatório suportado pelas companhias aéreas para a proteção dos passageiros. Precisamos de condições equitativas para todos os passageiros e de oferecer aos viajantes a confiança de que tudo está preparado para, no caso de insolvência de uma companhia aérea, assegurar o repatriamento e a devolução do valor não utilizado”, sustentam.

Para a APAVT, o recente caso da Aigle Azur — a segunda maior companhia aérea francesa, que entrou em processo de falência no passado dia 02 e suspendeu todos os voos desde sábado — é só “a entrada mais recente na lista de companhias aéreas que cessaram operações, deixando mais de 13.000 passageiros em terra e milhares de outros com bilhetes que agora não têm qualquer valor”.

“Esta situação, recorrente, sublinha uma vez mais a necessidade de criação de uma proteção adequada aos consumidores face às falências das transportadoras aéreas”, sustenta a associação, salientando que “é sempre a mesma situação depois de todas as falências: os passageiros são deixados em terra, no estrangeiro, e têm de comprar novos bilhetes sem terem a perspetiva real de reaver o dinheiro dos voos que não utilizaram na companhia falida”.

Isto porque os passageiros que viajam enquadrados num pacote turístico comprado a uma agência de viagens estão protegidos sob a Diretiva Europeia dos Pacotes Turísticos, mas este mecanismo não cobre os passageiros que compram apenas o lugar de avião.

“Não há, simplesmente, qualquer esquema de proteção para os passageiros que compram bilhetes para lugares apenas”, afirma o presidente da ECTTA, Pawel Niewiadomski, citado no comunicado, contestando o facto de as agências de viagens e os operadores turísticos terem “de providenciar garantias financeiras e/ou terem um seguro contra a sua própria insolvência”, enquanto “as companhias aéreas não têm qualquer obrigação equivalente que proteja os seus clientes contra a sua insolvência”.

PD // MSF

By Impala News / Lusa

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