Acordo fixo com euro inviabiliza adesão de Cabo Verde à moeda única na CEDEAO — estudo

Um estudo apresentado hoje concluiu que, por enquanto, Cabo Verde pode prescindir da sua integração na moeda única na CEDEAO, apontando incertezas quanto à funcionalidade e eficácia e garantindo que a paridade fixa com o euro funciona bem. 

Acordo fixo com euro inviabiliza adesão de Cabo Verde à moeda única na CEDEAO -- estudo

Acordo fixo com euro inviabiliza adesão de Cabo Verde à moeda única na CEDEAO — estudo

Um estudo apresentado hoje concluiu que, por enquanto, Cabo Verde pode prescindir da sua integração na moeda única na CEDEAO, apontando incertezas quanto à funcionalidade e eficácia e garantindo que a paridade fixa com o euro funciona bem. 

“Não faz sentido Cabo Verde abandonar o acordo de paridade fixa com o euro (que funciona bem — moeda do principal parceiro comercial), para um outro (neste caso a moeda única da CEDEAO), que não se tem a certeza sobre a sua funcionalidade e eficácia”, concluiu o documento. 

O estudo sobre o atendimento das especificidades de Cabo Verde na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), enquanto pequeno Estado insular, encomendado pelo Ministério da Integração Regional, abordou vários aspetos, entre eles a moeda única. 

O documento recordou as análises realizadas pelo Banco Central de Cabo Verde (BCV), que não recomendam a adesão do arquipélago a curto prazo. 

Neste sentido, recomendou ao Governo para estar a par deste processo, participar nas discussões e dar o seu contributo em termos técnicos, mas considerou que, por enquanto, a integração é prescindível. 

As explicações é que o país tem um acordo de paridade cambial fixa com Portugal que funciona relativamente bem, inclusive, resolvendo problemas antigos de Cabo Verde que foram os riscos e/ou instabilidade monetárias no arquipélago. 

O estudo concluiu que “não é muito prática” a adesão de Cabo Verde à moeda única da CEDEAO, porque as trocas comerciais do arquipélago com a sub-região não chegam a 2%. 

“O principal mercado de Cabo Verde é a Europa com a qual tem mais trocas comerciais (importação e exportação), de onde vem a maior quantidade das remessas dos emigrantes, de onde vem o maior número de turistas”, exemplificou. 

Para que a moeda única funcione, o estudo sublinhou que tem de ter uma elevada mobilidade de capitais, mercadorias, trabalho e outros fatores, mas a integração monetária não é um imperativo de integração regional. 

A pesquisa analisou ainda a circulação de bens, considerando que o setor empresarial é “essencial” para a integração de Cabo Verde na comunidade. 

A pesquisa constatou que algumas empresas cabo-verdianas têm tentado a internacionalização pela via desse mercado, mas têm enfrentado problemas de excessiva carga de procedimentos para a obtenção das credenciais de exportação com base nas regras da origem, problemas de transportes e conectividades e fraca capacidade em se inserirem de forma competitiva no mercado. 

Além dos constrangimentos próprios da condição insular e arquipelágica, o estudo notou o efeito do desconhecimento entre as partes, que resultou num “longo período de desinteresse” pelo mercado, pela cultura e pelas oportunidades do mercado oeste africano. 

Assim, propõe que as oportunidades e interesses de aprofundamento sejam revistos e atualizados, razão por que deve ser reconhecido e estimulado o interesse do setor empresarial em se envolver na exploração das oportunidades do mercado da CEDEAO. 

E isso só seria possível com uma “participação ativa” das Câmaras de Comércio nacionais nas atividades das organizações regionais, com destaque para a presença na FEWACCI (Federação da África Ocidental das Organizações de Comércio e Indústrias) e na Federação das Organizações Patronais da África Ocidental. 

Investimentos conjuntos em sistemas de transportes e telecomunicação e uma via marítima são outras medidas também consideradas fundamentais, bem como a sensibilização dos Estados parceiros no sentido de um maior entendimento em torno do esquema de liberalização das trocas comerciais. 

O estudo recomendou ainda investimentos num sistema de infraestruturas de transportes aéreo e marítimo e no desenvolvimento de linhas de ligação entre o arquipélago cabo-verdiano e a região, designadamente com Senegal e Guiné-Bissau, com regularidade, previsibilidade e capacidade de minimizar os custos de contexto. 

Tecnologias de informação e comunicação, energias renováveis, investimentos públicos e privados, indústria transformadora/importação de matérias prima e reexportações e agricultura são outros setores apontados para investimentos comunitários em Cabo Verde. 

Para a livre circulação de pessoas, o estudo propõe que a questão migratória com a CEDEAO seja abordada nos termos de como desejar uma política de gestão dos fluxos, em que cada país deve garantir aos imigrantes as condições de integração social e proteção de direitos. 

Criada em 1975, a CEDEAO agrupa 15 países da Costa Ocidental de África, incluindo os lusófonos Cabo Verde e Guiné-Bissau, e totaliza mais de 300 milhões de habitantes.

 

RIPE // LFS

By Impala News / Lusa

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