Acesso ao Compacto do BAD para os PALOP obriga à participação de três entidades

Acesso ao Compacto do BAD para os PALOP obriga à participação de três entidades

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) vai obrigar os países lusófonos que queiram participar no Compacto para o Desenvolvimento a apresentarem projetos que possam ser “triangulares”, envolvendo também outro país lusófono, o BAD ou Portugal.

“Todos os projetos, para serem apoiados ao abrigo das regras do Compacto, têm de ser triangulares na sua natureza; noutras palavras, além do País Africano de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) anfitrião, o projeto tem de potencialmente envolver pelo menos mais duas entidades do Compacto, por exemplo o BAD e empresas portuguesas, ou o BAD e outras empresas dos PALOP”, lê-se na nota conceptual do Compacto, para o qual o Banco disponibilizou 5 mil milhões de dólares.

No documento, a que a Lusa teve acesso, explica-se que este instrumento de financiamento direcionado para os PALOP tem como objetivo principal “acelerar o crescimento do setor privado de forma inclusiva, sustentável e diversificada nos PALOP, alavancando as ferramentas que o BAD, Portugal e os PALOP têm ao seu dispor, sendo desenhado como uma parceria igualitária entre as partes”.

Para a implementação do Compacto, serão aplicadas três ferramentas: “mitigação de risco para o setor privado e investimentos em parcerias público-privadas (PPP); financiamento direto para investimentos; e assistência técnica para melhorar o desenvolvimento do setor privado e empresarial, através de, por exemplo, acesso ao crédito, ambiente mais propício a negócios, reformas em PPP, incubadoras de PME, e também ações específicas que possam desbloquear projetos transformadores da economia, como apoio na reformulação das regulamentações sobre a energia”, lê-se no documento.

O Compacto foi lançado formalmente esta semana em Joanesburgo, no Fórum de Investimentos em África, através da assinatura do Memorando de Entendimento, e o lançamento operacional em cada um dos PALOP vai acontecer em janeiro de 2019.

No documento de apresentação do projeto, os promotores escrevem que “o Compacto quer alavancar de forma transversal as ferramentas de cada membro” e apontam que, “em particular, o Compacto vai aproveitar a vasta experiência e as capacidades que Portugal traz para esta parceria e os recursos financeiros do BAD, incluindo os que estão disponíveis através de fundos de investimentos e outros veículos, bem como a posição única de ser uma instituição com ‘rating’ AAA e com uma relação ímpar com os governos africanos”.

Os organizadores do Compacto reconhecem que existem grandes diferenças entre os seis países africanos lusófonos, apontando que haverá instrumentos específicos para os países menos populosos e com investimentos abaixo do limiar mínimo elegível para apoio do BAD (2 milhões de dólares), mas identifica também um conjunto de desafios comuns no crescimento e diversificação do setor privado.

Assim, o Compacto vai tentar criar condições para melhorar o “acesso a financiamento comportável e de longo prazo, especialmente para as pequenas e médias empresas, a criação do ecossistema adequado para o desenvolvimento do setor privado e para PPP, a promoção de setores de trabalho intensivo, como o agronegócio e o turismo, que podem absorver algum do desemprego jovem nos PALOP, e a promoção de investimentos nacionais, especialmente no agronegócio e na manufatura ligeira para reduzir a dependência das importações”.

As áreas prioritárias de investimento foram definidas “em consulta com os acionistas” e apontam para o agronegócio, incluindo as pescas, a energia, especialmente as energias renováveis, água e saneamento, infraestruturas, turismo, banca e tecnologias de informação”.

Em termos de metodologia de aplicação deste modelo de financiamento dos investimentos nos PALOP, haverá dois níveis, sendo o primeiro o Compacto Geral, que engloba as nove entidades (o BAD e os oito países-membros), cobrindo questões de cooperação e alavancagem dos instrumentos financeiros, e a inclusão de novas ferramentas e potenciais novos parceiros”.

Já os Compactos específicos para cada país vão conter “a sua estrutura de governação, com participação do PALOP anfitrião, do BAD e de Portugal, com mecanismos para revisão periódica, um breve enquadramento dos desafios específicos de cada país para crescimento do investimento do setor privado e das PPP”, lê-se ainda no documento.

O Governo de Moçambique já apresentou uma lista de 25 projetos no valor de 1,4 mil milhões de dólares para serem lançados ao abrigo deste modelo de financiamento.

O BAD vai promover 65 projetos privados avaliados em mais de 5.000 milhões de dólares (4,3 mil milhões de euros) no âmbito do Compacto, sendo que Portugal inscreveu no Orçamento do Estado para o próximo ano até 400 milhões de euros em garantias a investimentos, a que se juntam mais 20 milhões de euros da SOFID.

Na cerimónia de assinatura do Memorando de Entendimento, na quarta-feira, o presidente do BAD, Akinwumi Adesina, disse que “hoje é um dia de luz porque iluminou-se uma parte de África que frequentemente não recebe a atenção que merece e que são os países lusófonos”, e anunciou “um conjunto de projetos no valor de 5 mil milhões de dólares para serem desenvolvidos e, coletivamente, o banco, juntamente com o governo português e o governo brasileiro, irá disponibilizar instrumentos de garantia financeira para viabilizar o risco de investimento nestes países”.

MBA (EYAC/CYH) // VM

By Impala News / Lusa

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