10 distritos do continente em situação de alerta devido ao risco de incêndio

Dez distritos do continente vão estar em situação de alerta hoje, devido às previsões meteorológicas que apontam para um aumento do risco de incêndios, determinou o Governo.

10 distritos do continente em situação de alerta devido ao risco de incêndio

10 distritos do continente em situação de alerta devido ao risco de incêndio

Dez distritos do continente vão estar em situação de alerta hoje, devido às previsões meteorológicas que apontam para um aumento do risco de incêndios, determinou o Governo.

Num comunicado divulgado pelo Ministério da Administração Interna afirma-se que a Declaração da Situação de Alerta para incêndio, durante as 24 horas de terça-feira, abrange os distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Guarda, Santarém, Vila Real e Viseu. A declaração do Governo surge na sequência de a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil ter determinado o estado de Alerta Especial de Nível Laranja (o segundo mais grave) para os distritos referidos.

“Esta Declaração decorre da necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio” previsto pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) “em muitos dos concelhos do continente nos próximos dias”, diz-se no comunicado.

Proibição do acesso, circulação e permanência no interior de espaços florestais

A Declaração de Situação de Alerta é determinada pelos ministérios da Defesa, Administração Interna, Ambiente e Agricultura. No âmbito da situação de alerta, relembra o Governo no comunicado, são implementadas medidas excecionais como a proibição do acesso, circulação e permanência no interior de espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

A mesma proibição aplica-se a caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem. É também proibido fazer queimadas e queimas de sobrantes, fazer trabalhos em espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, e usar em espaços rurais ferramentas como motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal. É ainda totalmente proibido usar “fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão”, diz-se no comunicado, no qual se acrescenta que estão suspensas autorizações que tenham sido emitidas nos distritos declarados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil como em maior risco de incêndio.

No comunicado o Governo lembra também que as proibições não se aplicam a trabalhos como os relacionados com animais e agricultura, desde que essenciais e não em zonas de floresta, tirar cortiça (manualmente) ou mel (sem métodos de fumigação por material incandescente), ou construção civil não adiável.

A declaração da situação de alerta implica, por exemplo, a elevação do grau de prontidão e resposta operacional da GNR e PSP, com reforço dos meios para operações de vigilância e outras, podendo ser interrompidas férias e folgas. Implica também o aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, ou a mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais, do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza.

Aumentam também as ações de patrulhamento e fiscalização aérea, e os trabalhadores que sejam ao mesmo tempo bombeiros voluntários podem ser dispensados do serviço ou ter faltas justificadas.

 

 

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