05 de Outubro: PS apela apela à responsabilidade dos cidadãos .para fiscalizar atribuição de fundos

O secretário-geral adjunto do PS disse hoje, no Porto, que legislar não é o suficiente para fiscalizar a atribuição dos fundos europeus e apela à responsabilidade dos cidadãos da República para um compromisso de interesse público.

05 de Outubro: PS apela apela à responsabilidade dos cidadãos .para fiscalizar atribuição de fundos

05 de Outubro: PS apela apela à responsabilidade dos cidadãos .para fiscalizar atribuição de fundos

O secretário-geral adjunto do PS disse hoje, no Porto, que legislar não é o suficiente para fiscalizar a atribuição dos fundos europeus e apela à responsabilidade dos cidadãos da República para um compromisso de interesse público.

Questionado pelos jornalistas se a fiscalização da atribuição dos fundos deveria ter em conta o que a coordenadora do Bloco de Esquerda defendeu na segunda-feira, de que era de “elementar justiça” que empresas com ligações a paraísos fiscais não tenham acesso a fundos públicos, nomeadamente ao Programa de Recuperação e Resiliência, José Luís Carneiro declarou que as “regras são muito claras” para garantir a fiscalização e o acompanhamento do modo como os fundos europeus são aplicados nas efetivas condições de desenvolvimento do país.

“Há regras que são muito claras. Há pelo menos nove entidades que fiscalizam as candidaturas e a aplicação e implementação das candidaturas dos fundos europeus, como é do conhecimento público. Foi criada agora uma nova estrutura, que aliás tem interação com a própria Procuradoria Geral da República, com o Tribunal de Contas para garantir a fiscalização e o acompanhamento do modo como os fundos europeus são aplicados nas efetivas condições de desenvolvimento do país”, explicou José Luís Carneiro.

O secretário-geral adjunto do PS falava esta manhã na Federação do Partido Socialista da cidade do Porto, do comentário ao discurso do Presidente da República sobre o 111.º aniversário do 5 de Outubro de 1910.

José Luís Carneiro admitiu, todavia, que legislar não será o suficiente e que é importante que a sociedade saiba defender e comprometer-se com o “interesse público”.

“Naturalmente que a responsabilidade de cada uma, e de cada um cidadãos, individualmente e instituições que concorrem a esses fundos é uma responsabilidade que tem de ser permanentemente mantida. Aliás, decorreu também com no decurso da nossa pandemia. Legislar não é suficiente. É importante que os cidadãos e as cidadãs da nossa República tenham um compromisso claro de interesse público, de interesse geral com os valores da República. São aliás, valores republicanos. E valorizar a República é valorizar também na nossa conduta individual, na nossa conduta cívica esses mesmo valores e esse é o apelo que o senhor Presidente da República também fez e é naturalmente o apelo que o Partido Socialista acompanha”.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu na segunda-feira transata que era de “elementar justiça” que empresas com ligações a paraísos fiscais não tenham acesso a fundos públicos, nomeadamente ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Vem aí o Programa de Recuperação e Resiliência, achamos que empresas ligadas a ‘offshores’ não podem ficar com esse dinheiro”, declarou Catarina Martins.

A nova investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação identifica três políticos portugueses com “segredos financeiros”, que o semanário Expresso diz serem Manuel Pinho, Nuno Morais Sarmento e Vitalino Canas.

CCM // ZO

By Impala News / Lusa

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