05 de Outubro: Ferro defende que revolução republicana lançou as sementes do Estado de Direito

O antigo líder do PS e atual presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, defende que a revolução republicana de 1910 lançou as sementes do atual Estado de direito democrático em Portugal, baseado na soberania popular.

05 de Outubro: Ferro defende que revolução republicana lançou as sementes do Estado de Direito

05 de Outubro: Ferro defende que revolução republicana lançou as sementes do Estado de Direito

O antigo líder do PS e atual presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, defende que a revolução republicana de 1910 lançou as sementes do atual Estado de direito democrático em Portugal, baseado na soberania popular.

Esta perspetiva sobre a evolução da História Contemporânea de Portugal preconizada por Ferro Rodrigues consta de um artigo por si escrito, intitulado “Implantação da República: de súbditos a cidadãos”, hoje publicado no ‘site’ oficial do PS.

“Se Portugal é hoje um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, deve-o às sementes lançadas na revolução de 1910”, sustenta o presidente do parlamento, que foi secretário-geral do PS entre 2002 e 2004.

No dia em que se assinalam 110 anos da implantação da República em Portugal, Ferro Rodrigues considera o 5 de Outubro de 1910 uma “data indelével da História de Portugal, a partir da qual cada português deixou de ser um mero súbdito e se assumiu como cidadão do seu país, tomando nas suas mãos o destino da coisa pública”.

“A instituição de um regime republicano é, antes de mais, o ato de emancipação de um povo. A República não se compreende sem liberdade, sem democracia e sem respeito pelos direitos humanos”, advoga o antigo ministro dos governos liderados por António Guterres entre 1995 e 2002.

Ferro Rodrigues defende depois que “a ordem constitucional republicana, conforme consagrada na Constituição de 1911, é tributária da Declaração Universal dos Direitos Homem e do Cidadão de 1789 e, também, da Revolução Liberal de 1820, que este ano celebra o seu bicentenário”.

“É certo que a realização da República ficou e longe dos ideais mais progressistas proclamados à época. Como em todas as revoluções, as circunstâncias, as contradições e a própria inexperiência dos protagonistas conduziram a opções que não foram as ambicionadas, mas foram as possíveis”, considera.

Ferro Rodrigues reconhece que a revolução de outubro de 1910 “teve uma história conturbada, decorrendo sob o espetro da ameaça permanente, em que a participação na Grande Guerra [1914-1918], que nunca foi popular, veio acentuar as divergências existentes no seio do regime, constituindo um dos fatores que levaram, a prazo, ao seu fim”.

“Não se pode, contudo, negar o propósito de edificação de uma sociedade mais conforme com o interesse comum e a tentativa de cumprir desígnios indissociáveis do republicanismo, ainda que alguns só tenham tido a sua concretização décadas mais tarde”, refere.

Ferro Rodrigues destaca também como acontecimento “de primordial importância a aprovação da Lei da Separação do Estado das Igrejas, essencial para a materialização do ensino obrigatório, gratuito e laico, mas que encontrou reflexos em áreas tão distintas como a do registo civil obrigatório e a da própria morte, ao atribuir caráter secular aos cemitérios, permitindo o seu acesso a todos os cultos religiosos”.

No mesmo artigo, o antigo líder socialista frisa, ainda, que a “revolução de Abril de 1974, que pôs fim ao interregno da ditadura e devolveu a liberdade, veio aprofundar os ideais republicanos expressos em 1910”.

“Essa é, também, uma das conquistas de Abril”, acrescenta o presidente da Assembleia da República.

PMF // JPS

By Impala News / Lusa

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