PCP admite possibilidade de pedir revogação da lei que regula plataformas eletrónicas

PCP admite possibilidade de pedir revogação da lei que regula plataformas eletrónicas

O deputado Bruno Dias admitiu hoje a possibilidade de pedir a revogação da lei que vai regular as plataformas eletrónicas, indicando que esta legislação merece a “mais viva rejeição”.

Presente na Praça dos Restauradores, em Lisboa, onde se concentra cerca de uma centena de taxistas em protesto, o deputado comunista defendeu que é necessário “combater esta lei injusta, referindo-se à lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte em veículos descaracterizados (TVDE) que operam em Portugal — Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.

O grupo parlamentar do PCP vai receber os representantes das associações do setor de táxi pelas 13:30 na Assembleia da República, de forma a ouvir as preocupações destes profissionais.

De acordo com Bruno Dias, a posição do grupo parlamentar do PCP foi, desde o início, “de rejeição contra esta política de privilegiar multinacionais e ameaçar o futuro de um setor de base nacional fundamental para o país e maioritariamente constituído por micro e pequenas empresas”.

“Este setor do táxi faz falta ao país. Quando há uma lei que vem consagrar uma injustiça é preciso responder a essa injustiça revogando a lei. Nós estamos disponíveis para considerar as várias possibilidades que possam existir para este combate”, disse o deputado.

O comunista destacou ainda que se fosse pelo PCP este problema não estava a acontecer, já que os comunistas defenderam desde o início que o setor do táxi tem de ser modernizado para servir as pessoas.

Os taxistas manifestam-se hoje em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal.

Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de julho.

A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de agosto. A entrada em vigor acontece em 01 de novembro, mas o setor do táxi marcou a manifestação precisamente com a intenção de que esta não venha a ser aplicada.

Os representantes do setor do táxi enviaram à Assembleia da República um pedido para serem hoje recebidos pelos deputados, a quem vão pedir que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, “por forma a garantir a paz pública”.

Um dos principais ‘cavalos de batalha’ dos taxistas é o facto de na nova regulamentação as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.

A dois dias da manifestação, o Governo enviou para as associações do táxi dois projetos que materializam alterações à regulamentação do setor do táxi, algo que os taxistas consideraram “muito poucochinho”, defendendo que o objetivo do Governo foi “desviar as atenções” da concentração nacional de hoje.

SYSM // ROC

By Impala News / Lusa


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