Moçambique e Botsuana assinam acordo de extradição

A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, Helena Kida, e o seu homólogo do Botsuana, Machana Ronald Shamukuni, assinaram um acordo de troca de presos e auxílio judiciário mútuo legal em matéria penal.

Moçambique e Botsuana assinam acordo de extradição

Moçambique e Botsuana assinam acordo de extradição

A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, Helena Kida, e o seu homólogo do Botsuana, Machana Ronald Shamukuni, assinaram um acordo de troca de presos e auxílio judiciário mútuo legal em matéria penal.

“Entendemos que o acordo esclarece taxativamente que os pedidos de extradição serão decididos pelo Estado a que se requer com os procedimentos previstos na respetiva legislação”, afirmou Kida, citada pelo Notícias, o principal diário moçambicano.

O entendimento prevê a recusa da extradição, caso o prisioneiro tenha sido condenado a pena de morte, uma sanção que existe no ordenamento jurídico do Botsuana, mas abolida em Moçambique, e se coloquem razões humanas decorrentes de idade avançada, problemas de saúde ou outras circunstâncias particulares, avançou a governante moçambicana.

Helena Kida assinala que Moçambique e Botsuana não podem ser refúgio de criminosos que tenham cometido infrações num ou noutro país.

Os dois países são membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e cooperam também nas áreas da economia, agricultura e defesa e segurança.

O Botsuana enviou um contingente militar para o efetivo da SADC envolvido no combate aos grupos armados na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique.

PMA // LFS

By Impala News / Lusa

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