Mais cinco arguidos no caso da morte de Ihor Homenyuk

O Ministério Público constituiu mais cinco arguidos, todos seguranças, pelo crime de omissão de auxílio ao cidadão ucraniano que morreu no aeroporto de Lisboa no ano passado

Mais cinco arguidos no caso da morte de Ihor Homenyuk

Mais cinco arguidos no caso da morte de Ihor Homenyuk

O Ministério Público constituiu mais cinco arguidos, todos seguranças, pelo crime de omissão de auxílio ao cidadão ucraniano que morreu no aeroporto de Lisboa no ano passado

Mais cinco arguidos no caso da morte de Ihor Homenyuk. O jornal Público avança que a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a existência de mais cinco arguidos, todos seguranças da empresa Prestibel, que terão recusado assistir o ucraniano depois das agressões em março de 2020. O processo está em segredo de justiça e “ainda não foi proferido despacho de acusação”.

“Vários intervenientes que recusaram prestar auxílio” a Ihor Homeniuk

 

Em declarações à TSF, o advogado da família do ucraniano, José Gaspar Schwalbach, explica que em causa estará a recusa dos “vários intervenientes que recusaram prestar auxílio” a Ihor Homeniuk nas 48 horas seguintes às agressões. “Poderiam ter feito algo, de acordo com o médico legista, e, ainda assim, preferiram não tomar qualquer atitude ativa”, lembra, acrescentando que a família ficou a conhecer pela comunicação social os desenvolvimentos do processo com cinco novos arguidos por omissão de auxílio. A família é assistente no processo, mas ainda não foi informada sobre a identidade dos arguidos.

O Diário de Notícias (DN) avança igualmente que quatro seguranças que contactaram com Homenyuk estão indiciados por exercício ilegal de segurança privada. O crime tem uma sentença de até quatro anos de prisão e ocorre quando se exercem funções de segurança privada sem ser titular de cartão profissional ou sem vínculo laboral à empresa.

 “O caso está a ser investigado pela Polícia Judiciária”

A informação surge depois de três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) terem sido condenados a 10 de maio deste ano pela morte de Ihor Homenyuk, no centro do aeroporto, a 12 de março de 2020″, escreve o Público. “Na altura, o Ministério Público optou por levar a julgamento apenas os três inspetores, mas logo no despacho de acusação pediu a extração de certidão para averiguar a prática de outros crimes, nomeadamente falsificação de documento, e a responsabilidade de mais intervenientes”, refere o Público. “O caso está a ser investigado pela Polícia Judiciária, tal como foi o que levou os inspetores Luís Silva, Duarte Laja e Bruno Sousa a julgamento, resultando na condenação a nove anos dos dois primeiros e a sete anos de prisão do último, pelo crime, em coautoria, de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado”, acrescenta.

A 15 de julho “a procuradora que acompanhou o julgamento, Leonor Machado, mandou extrair certidão e proceder criminalmente contra mais sete pessoas, três inspetores do SEF (António Sérgio Henriques, na altura diretor de Fronteiras do SEF, João Agostinho, inspetor coordenador, e João Diogo, inspetor-chefe) e quatro seguranças (Manuel Correia, Paulo Marcelo, Jorge Pimenta e Rui Rebelo) — todos por omissão de auxílio, mas os dois primeiros seguranças também por ofensas à integridade física grave”.

Segundo o Público, que cita a PGR, “estas certidões recentemente extraídas foram recebidas no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa nos últimos dias e deram origem a um inquérito cuja investigação agora se inicia e que não tem arguidos”.

Num relatório do ano passado sobre o caso, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) “sugeriu 12 processos disciplinares a funcionários do SEF, entre eles os três que a procuradora quer agora investigar, e censurou a conduta dos seguranças — sobre quem a IGAI não tem competência disciplinar”, refere o jornal.

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