Lei recentemente aprovada faz com que a habitação seja um direito em Portugal

Desde cedo, quase todas pessoas sonham com a tão desejada casa e com a emoção de decorar e escolher cada detalhe das divisões que formarão o futuro lar.

Lei recentemente aprovada faz com que a habitação seja um direito em Portugal

Lei recentemente aprovada faz com que a habitação seja um direito em Portugal

Desde cedo, quase todas pessoas sonham com a tão desejada casa e com a emoção de decorar e escolher cada detalhe das divisões que formarão o futuro lar.

As preferências por diferentes casas variam de geração para geração, desde os baby boomers (com idades acima dos 50 anos), que preferem locais mais sossegados e com acessibilidade aos serviços de saúde, aos millenials que procuram arrendamentos e casas em “co-habitação”.

Apesar da diversidade de interesses, o único fator comum entre todas as gerações é: a necessidade de ter um lugar para morar.

Aprovada no dia 5 de julho de 2019, a Lei de Bases da Habitação representa um momento histórico para Portugal, fazendo com que o governo português se torne responsável por garantir habitações adequadas a todos os cidadãos.

Esta lei realça o direito à habitação como um direito social fundamental, transformando imóveis públicos em habitações a preços acessíveis.

É importante esclarecer que a lei não se baseia simplesmente em fornecer casas a todos os indivíduos, mas possui alvos pré-definidos, construindo uma estrutura referencial de base, a qual levará à instituição de futuros regulamentos de acesso à habitação social.

Desta forma, a lei estipula que o governo português deverá apresentar uma política nacional de habitações condizente com os princípios e ideiais resguardados nesse mesmo diploma legal, incluindo medidas de proteção especiais para jovens, idosos e famílias com crianças.

Além disso, um dos problemas que se tem vindo a alastrar nos últimos anos, e que a Lei de Bases da Habitação pretende resolver, é a evicção de locatários por toda a cidade de Lisboa. Em caso de evicção, a nova lei garante que a retirada do inquilino do imóvel só ocorrerá se o Estado for capaz de providenciar a essa pessoa uma acomodação nas proximidades de onde costumava habitar.

Outra iniciativa interessante de cunho diretamente relacionado à ideia de habitação como direito social fundamental é o recentemente aprovado decreto-lei que cria o Plano Nacional de Alojamento Estudantil, o qual visa criar, até 2023, mais de 11.500 camas para estudantes.

Como referido anteriormente, um dos métodos de aumento de locais de habitação é a transformação de imóveis de uso público em habitações, e com este Plano Nacional, serão cerca 263 imóveis do Estado, desde quartéis, palácios ou até conventos, que passarão a ser residências universitárias.

Todas estas medidas demonstram uma tendência de Portugal, pelo menos em termos imobiliários, de estar a caminhar em direção a uma lógica de “Estado de Bem-estar Social”. E isto traz consigo não só implicações sociais benéficas, mas também torna o território português um local cada vez mais atrativo para os estrangeiros se mudarem e aumentarem a população jovem (e consigo a PEA – “População Economicamente Ativa) que Portugal tanto precisa.

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