Governo timorense aprova acordo cooperação com Portugal onze anos depois de assinatura

O Governo timorense anunciou hoje uma resolução do Governo que aprova um acordo de cooperação com Portugal “em matéria de segurança interna”, assinado há onze anos e que ainda não estava oficialmente em vigor.

Governo timorense aprova acordo cooperação com Portugal onze anos depois de assinatura

Governo timorense aprova acordo cooperação com Portugal onze anos depois de assinatura

O Governo timorense anunciou hoje uma resolução do Governo que aprova um acordo de cooperação com Portugal “em matéria de segurança interna”, assinado há onze anos e que ainda não estava oficialmente em vigor.

Em comunicado, o executivo timorense explica que a resolução, apresentada pelo vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Julião da Silva, foi aprovada na reunião de hoje do Conselho de Ministros.

“O acordo tem como objeto a prestação mútua de cooperação técnica e de intercâmbio, através de ações de formação profissional e de serviços de assessoria na área da segurança interna”, refere o executivo timorense.

O acordo quadro foi assinado em 27 de setembro de 2011 pelo então ministro da Administração Interna português, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva, e o então primeiro-ministro e ministro da Defesa e da Segurança, Xanana Gusmão.

Esse acordo, publicado no Diário da República português em abril de 2012, determinava que entraria em vigor trinta dias “após a receção da última notificação, por escrito e por via diplomática, de que foram cumpridos os requisitos de Direito Interno das Partes necessários para o efeito”.

Portugal, onde o documento foi assinado, terá depois que submeter o acordo para registo junto do Secretariado das Nações Unidas.

Fontes do setor explicaram à Lusa que apesar da formalidade do acordo-quadro não ter sido completada, desde aí que se têm materializado vários programas de cooperação no que toca à segurança.

Entre os programas, incluem-se um acordo de cooperação entre a GNR e a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), ao abrigo do qual tem havido oficiais portugueses destacados em Timor-Leste e um outro acordo de cooperação entre o SEF e o Serviço de Migração timorense.

Elementos da PNTL estão ainda em Portugal a frequentar cursos na GNR e o curso de oficiais da PSP.

 

ASP // PJA 

By Impala News / Lusa

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