Função pública timorense contratou média de quatro pessoas por dia em 2020

Quatro pessoas por dia, ou 1.400 num ano, entraram nas fileiras do Estado timorense em 2020 como funcionários permanentes ou agentes da administração pública, segundo dados da Comissão da Função Pública (CFP) a que a Lusa teve acesso.

Função pública timorense contratou média de quatro pessoas por dia em 2020

Função pública timorense contratou média de quatro pessoas por dia em 2020

Quatro pessoas por dia, ou 1.400 num ano, entraram nas fileiras do Estado timorense em 2020 como funcionários permanentes ou agentes da administração pública, segundo dados da Comissão da Função Pública (CFP) a que a Lusa teve acesso.

Dados atualizados mostram que no final do ano passado a administração pública timorense tinha 34.413 elementos, mais 1.382 do que no final de 2019, o que equivale a uma média de quatro contratações por dia.

Durante o ano foram contratados mais 120 funcionários permanentes — um aumento de 0,42% – e mais 1.272 agentes da administração pública, o que representa um crescimento de mais 27,3%.

Faustino Cardoso Gomes, presidente da Comissão da Função Pública (CFP) timorense, disse à Lusa que esses não são os números totais, já que de fora fica um crescente grupo de mais de seis mil pessoas que estão como “contratados casuais”.

“Estamos preocupados com esta situação. Estamos a perder a capacidade de controlar o aumento e a magnitude da função pública e chega a uma altura que pode prejudicar a sustentabilidade financeira do Estado”, sublinhou.

Com o setor privado ainda estagnado em muitas áreas — a situação débil agravou-se nos últimos anos devido à crise política e posteriormente ao impacto da covid-19 -, “trabalhar para o Estado” tornou-se o objetivo principal de muitos.

“Dada a situação do país, a função pública torna-se uma das maiores alternativas para obter trabalho. A maior expetativa da população é ter um trabalho permanente e a função pública torna-se como referência principal para a população. Por isso o tamanho continua a aumentar”, explicou Faustino Cardoso Gomes.

“Há muitos contratos sem o controlo da CFP em cada ministério, para pessoas de serviços de natureza casual e agentes da administração publica”, explicou.

Só nestas categorias há atualmente 10 mil funcionários, quatro mil cujo pagamento é feito pela categoria de “salários e vencimentos”, mas outros seis mil que são pagos pela categoria de “bens e serviços”, fugindo assim ao controlo da CFP.

Dados do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) fornecidos à Lusa indicam que, globalmente e tendo em conta, entre outros, efetivos das forças de defesa e segurança, o Estado timorense emprega cerca de 52 mil pessoas.

Número que contrasta com os cerca de 42 mil funcionários do setor privado, tanto por conta de outrem, como por conta própria.

Tendo em conta esse valor, o Estado timorense emprega cerca de 3,7% da população do país — cerca de 1,4 milhões -, representando 56,5% da força laboral formal registada, sendo que em Timor-Leste a maior parte dos habitantes vive ainda da economia informal.

“Estamos preocupados com esta situação. Estamos a perder a capacidade de controlar o aumento e a magnitude da função pública e chega a uma altura que pode prejudicar a sustentabilidade financeira do Estado”, sublinhou.

“Desde 2015 temos supostamente essa política de congelamento de recrutamento para funcionários permanentes. Mas desde aí houve uma evolução da política a nível de um processo paralelo de recrutamento, de casuais e outros, em cada ministério”, notou.

Apesar da crescente dimensão da função pública timorense, Faustino Cardoso Gomes admitiu que continua a haver setores com trabalhadores a mais e outros com funcionários a menos, uma vez que “o recrutamento em cada instituição ainda não se baseia numa política clara com base na necessidade real da instituição”.

O responsável sustentou que “continua a não haver uma visão coerente ao mais alto nível” sobre essa medida ou que, no limite, há “inconsistência na aplicação da política em si”, a que se somam várias mudanças de Governo que fizeram agravar um problema antigo na administração pública.

Faustino Gomes recordou que há mais de um ano e meio que apresentou ao Governo uma proposta de decreto-lei sobre o “planeamento de força de trabalho” que tem ficado, até agora “sem resposta”.

O presidente da CFP disse que basta entrar nos ministérios e nos serviços para perceber que “não há proporcionalidade de pessoal face ao volume de trabalho” e que esta situação deve ser corrigida com urgência.

“Basta ir aos Ministérios e vemos quem está a trabalhar e onde há gente a mais que fica lá sentado todo o dia a conversar ou a contar histórias. E isto só pode ser resolvido com um melhor planeamento, análise de volume de trabalho e das necessidades”, sustentou.

 

ASP // VM

Lusa/Fim

By Impala News / Lusa

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