Empresas do vinho do Porto satisfeitas com devolução de diploma sobre Casa do Douro

O presidente da Associação das Empresas do Vinho do Porto (AEVP) congratulou-se hoje com a devolução ao parlamento do diploma sobre a Casa do Douro, argumentando que se deve dar “liberdade associativa” aos viticultores.

Empresas do vinho do Porto satisfeitas com devolução de diploma sobre Casa do Douro

Empresas do vinho do Porto satisfeitas com devolução de diploma sobre Casa do Douro

O presidente da Associação das Empresas do Vinho do Porto (AEVP) congratulou-se hoje com a devolução ao parlamento do diploma sobre a Casa do Douro, argumentando que se deve dar “liberdade associativa” aos viticultores.

António Saraiva reagia, em declarações à Lusa, ao anúncio, no sábado, no portal da Presidência, de que o Presidente da República decidiu devolver o diploma que restitui a Casa do Douro como associação pública e aprova os seus estatutos, pedindo uma “reflexão adicional”.

Para o presidente da AEVP, Marcelo Rebelo de Sousa “mostrou que é uma pessoa ponderada e de bom senso” ao devolver a legislação ao parlamento, uma vez que “se deve dar a quem é viticultor a liberdade associativa”.

A Assembleia da República aprovou em 05 de abril um projeto de lei conjunto do PS, BE, PCP e PEV que restaura a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória e reverte a posse do edifício-sede, em Peso da Régua, distrito de Vila Real, para a nova associação a ser criada.

“A região é que tem de decidir como é que se quer fazer representar”, afirmou António Saraiva, acusando os deputados de aprovarem um diploma “sem falarem” com os produtores e os comerciantes de vinho.

A legislação foi contestada pelos representantes das áreas da produção e do comércio no conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto.

Os 22 conselheiros que representam as duas profissões com assento no órgão de gestão da região aprovaram por unanimidade um documento de repúdio do diploma e solicitaram ao Presidente da República a “sua não promulgação, por vícios de inconstitucionalidade e por criação de entorses insanáveis e prejudiciais na Região Demarcada do Douro”.

Criada em 1932 para defender os viticultores e a viticultura duriense na mais antiga região regulamentada e demarcada do mundo, a Casa do Douro foi perdendo atribuições até que a sua dimensão pública foi extinta em dezembro de 2014, no Governo PSD/CDS-PP, e a sua gestão entregue a uma organização privada, a Federação Renovação do Douro.

ER (CFF/PLI) // ROC

By Impala News / Lusa

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