Tribunal propõe acordo no caso da ‘legionella’ em Vila Franca de Xira para evitar julgamento

O TIC de Loures propôs um acordo às vítimas e aos arguidos do processo referente ao surto de ‘legionella’ em Vila Franca de Xira, tentando evitar que o caso siga para julgamento.

Tribunal propõe acordo no caso da 'legionella' em Vila Franca de Xira para evitar julgamento

Tribunal propõe acordo no caso da ‘legionella’ em Vila Franca de Xira para evitar julgamento

O TIC de Loures propôs um acordo às vítimas e aos arguidos do processo referente ao surto de ‘legionella’ em Vila Franca de Xira, tentando evitar que o caso siga para julgamento.

Loures, Lisboa, 12 jul 2021 (Lusa) — O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Loures propôs hoje um acordo às vítimas e aos arguidos do processo referente ao surto de ‘legionella’ em Vila Franca de Xira, tentando evitar que o caso siga para julgamento.

A proposta feita esta tarde pelo TIC de Loures prevê o pagamento de indemnizações por parte dos arguidos – duas empresas (Adubos de Portugal [ADP] e General Eletric [GE], que se passou a chamar SUEZ II) e sete funcionários – que oscilam entre os 12.500 mil euros e os 22.500 mil e a assunção das custas hospitalares das nove vítimas com quem ainda não tinha sido possível chegar a acordo.

A aceitação desses pressupostos, que terá de ser aceite por todos os intervenientes processuais, poderá levar à suspensão do processo.

Caso não seja aceite, o processo seguirá para julgamento.

A decisão só será tomada após as férias judiciais, uma vez que a proposta terá ainda de ser traduzida para uma das empresas arguidas.

As empresas arguidas tinham conseguido chegar a acordo extrajudicial com 64 das 73 vítimas, sendo que destas apenas uma decidiu constituir-se como assistente.

Contudo, a proposta do TIC abrange as nove vítimas com quem não foi possível chegar a um acordo.

Caso aceitem as condições impostas pelo tribunal, os arguidos terão de proceder ao pagamento das indemnizações no prazo de três meses e até um ano os custos referentes ao tratamento hospitalar.

O debate instrutório deste caso teve início em julho.

Em março de 2017, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra a ADP, a GE e outros sete quadros destas empresas, por responsabilidades no surto, que teve início em 07 de novembro de 2014, terá causado 12 mortes e infetado 403 pessoas.

Na acusação, o MP explica que só conseguiu apurar nexo de causalidade em 73 das pessoas afetadas e em oito das 12 vítimas mortais do surto, que afetou sobretudo as freguesias de Vialonga, da Póvoa de Santa Iria e do Forte da Casa, no concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.

A doença do legionário, provocada pela bactéria ‘Legionella pneumophila’, contrai-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada (aerossóis) de dimensões tão pequenas que transportam a bactéria para os pulmões, depositando-a nos alvéolos pulmonares.

FAC (RCP/JLG) // MCL

By Impala News / Lusa

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