Tribunal do Rio de Janeiro homologou plano de recuperação judicial da Oi

O Tribunal do Rio de Janeiro homologou, esta segunda-feira, o aditamento ao plano de recuperação judicial da Oi, segundo um comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pela portuguesa Pharol, acionista da operadora brasileira. 

Tribunal do Rio de Janeiro homologou plano de recuperação judicial da Oi

Tribunal do Rio de Janeiro homologou plano de recuperação judicial da Oi

O Tribunal do Rio de Janeiro homologou, esta segunda-feira, o aditamento ao plano de recuperação judicial da Oi, segundo um comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pela portuguesa Pharol, acionista da operadora brasileira. 

Assim, a empresa indicou que “em complemento ao facto relevante de 08 de setembro de 2020, informa os seus acionistas e o mercado em geral que, em 05 de outubro de 2020, o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro homologou o Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial da Companhia e suas subsidiárias em recuperação judicial”.

Na mesma nota, a Oi recordou que este plano tinha sido “aprovado na assembleia-geral de credores [AGC] realizada em 08 de setembro de 2020”.

Foram assim rejeitadas “todas as alegações de nulidades procedimentais da AGC”, bem como afastada “a alegação de tratamento desigual entre os credores” e rejeitados “os pedidos de nulidade do quórum de votação e aprovação” do plano “por não conterem vícios em sua formação e vontade”, adiantou a Oi.

“A decisão fixou, ainda, o prazo de 12 meses para encerramento da recuperação judicial das recuperadas [subsidiárias em recuperação] contado a partir da data da publicação da decisão, podendo ser prorrogado, caso haja necessidade de se ultimarem os atos relativos às alienações dos ativos previstas no Aditamento ao PRJ”, acrescentou a empresa.

A Oi aceitou já uma proposta da Telefónica Brasil, TIM e Claro para a venda da sua unidade móvel por 16,5 mil milhões de reais (2,6 mil milhões de euros).

Num comunicado enviado pela Pharol à CMVM, no início de setembro, a empresa adiantou que, “concluídas as negociações havidas entre a companhia e Telefónica Brasil S.A., TIM S.A. e Claro S.A”, tendo em conta “os principais termos relativos à alienação da operação de telefonia móvel da Oi e de suas subsidiárias (“UPI Ativos Móveis” e “Empresas Oi”, respetivamente)”, o grupo “aceitou, nesta data, a proposta” vinculativa apresentada pelas três candidatas.  

De acordo com os termos da proposta acordada, as empresas compradoras “comprometeram-se a adquirir a UPI Ativos Móveis” caso vençam o concurso para este efeito, por 16,5 mil milhões de reais, dos quais 756 milhões de reais (120 milhões de euros) “referem-se a serviços de transição a serem prestados por até 12 meses pela Oi às proponentes, acrescido do compromisso de celebração de contratos de longo prazo de prestação de serviços de capacidade de transmissão junto à Oi, na modalidade ‘take or pay’, cujo valor presente líquido (VPL), calculado para fins e na forma prevista no aditamento ao Plano de Recuperação Judicial é de 819 milhões de reais [130 milhões de euros]”, lê-se na mesma nota.

Segundo a Oi, a Telefónica Brasil, TIM e Claro “serão qualificadas para participarem” no “processo competitivo de alienação da UPI Ativos Móveis” com a proposta em causa.

A Oi estabeleceu as suas condições para a venda de ativos numa emenda ao seu plano de recuperação judicial divulgada, em cumprimento da lei de falências do Brasil.

A operadora está em processo de recuperação judicial desde 2016.

Atualmente, a Oi é a quarta maior operadora de telecomunicações móveis do Brasil, com uma participação de mercado de cerca de 16%, atrás da Vivo, que lidera com 33%, da Claro (controlada pela mexicana América Móvil) e da TIM, que têm cerca de 24% do mercado brasileiro cada uma.

A empresa portuguesa Pharol tem uma participação acionista na Oi. Até 31 de dezembro de 2019, a Pharol detinha ações equivalentes a 5,5% do capital social total da operadora brasileira.

 

MPE (ALYN/VP) // MSF

By Impala News / Lusa

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