Tribunal de Paris decide a favor da Sonangol em contencioso com Isabel dos Santos

O Tribunal de Recurso de Paris decidiu hoje a favor da PT Ventures (Sonangol), no âmbito do processo de anulação interposto pela Vidatel, da empresária angolana Isabel dos Santos, que terá de pagar 339,4 milhões de dólares.

Tribunal de Paris decide a favor da Sonangol em contencioso com Isabel dos Santos

Tribunal de Paris decide a favor da Sonangol em contencioso com Isabel dos Santos

O Tribunal de Recurso de Paris decidiu hoje a favor da PT Ventures (Sonangol), no âmbito do processo de anulação interposto pela Vidatel, da empresária angolana Isabel dos Santos, que terá de pagar 339,4 milhões de dólares.

O Tribunal de Recurso de Paris decidiu hoje a favor da PT Ventures (Sonangol), no âmbito do processo de anulação interposto pela Vidatel, da empresária angolana Isabel dos Santos, que terá de pagar 339,4 milhões de dólares.

Em comunicado, a Sonangol adianta que, “no âmbito do processo contencioso entre os acionistas da Unitel, o Tribunal de Recurso de Paris proferiu hoje a favor da PT Ventures SGPS (PTV), empresa integralmente detida” pela petrolífera angolana, “a decisão final no processo de anulação interposto pela Vidatel Limited, entidade pela engenheira Isabel dos Santos”.

A Sonangol recorda que, em 20 de fevereiro de 2019, a Câmara de Comércio Internacional (CCI) “já havia decidido, a favor da PTV, uma indemnização no montante 339.400.000 dólares [cerca de 279,2 milhões de euros, à taxa de câmbio atual] relativa à diminuição no valor das ações da PTV na Unitel”.

O pedido de anulação da referida decisão interposto pela Vidatel “foi indeferido por sentença judicial do tribunal de Paris e foi reiterada a decisão do tribunal arbitral, tendo ainda condenado a Vidatel ao pagamento de 300 mil euros a título de compensação à PTV e respetivas despesas legais do processo”, adianta a petrolífera angolana.

“Com esta decisão do Tribunal de Recurso de Paris confirma-se a legitimidade da PTV para execução da sentença arbitral no valor de 339.400.000 dólares contra a Vidatel”, conclui a Sonangol.

 

 

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