Tribunal da UE anula decisão de Bruxelas de recusar proposta de cidadãos sobre TTIP

O Tribunal Geral da União Europeia anulou a decisão da Comissão Europeia de recusar registar a proposta de Iniciativa de Cidadania Europeia ‘Stop TTIP’, que pretendia anular as negociações do acordo comercial com os Estados Unidos.

Tribunal da UE anula decisão de Bruxelas de recusar proposta de cidadãos sobre TTIP

Tribunal da UE anula decisão de Bruxelas de recusar proposta de cidadãos sobre TTIP

O Tribunal Geral da União Europeia anulou a decisão da Comissão Europeia de recusar registar a proposta de Iniciativa de Cidadania Europeia ‘Stop TTIP’, que pretendia anular as negociações do acordo comercial com os Estados Unidos.

Luxemburgo, 10 mai (Lusa) — O Tribunal Geral da União Europeia (UE) anulou hoje a decisão da Comissão Europeia de recusar registar a proposta de Iniciativa de Cidadania Europeia ‘Stop TTIP’, que pretendia anular as negociações do acordo comercial com os Estados Unidos.


O comité de cidadãos que avançou com a iniciativa queria que Comissão Europeia recomendasse ao Conselho da UE a revogação do mandato que este lhe tinha outorgado para negociar o TTIP e, em última análise, que se abstivesse de celebrar o Acordo Económico e Comercial Global (CETA), com o Canadá.


Num acórdão hoje proferido, o tribunal da UE rejeita a tese defendida pela Comissão Europeia, segundo a qual a decisão que visa retirar lhe a autorização para negociar com vista à celebração da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, na sigla inglesa) não pode ser objeto de uma iniciativa de cidadania europeia.


Em setembro de 2014 a Comissão Europeia considerou que a proposta estava fora das suas atribuições, recusando-se a registá-la.


O comité de cidadãos interpôs um recurso de anulação desta decisão da Comissão no Tribunal Geral da UE, que hoje decidiu a seu favor.


Bruxelas tem agora dois meses para recorrer da decisão para o Tribunal de Justiça da UE.


As negociações do TTIP decorrem desde julho de 2013 e o CETA foi assinado em fevereiro.



IG // MSF

By Impala News / Lusa

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