Tribunal da Concorrência sanciona Deloitte com admoestação no recurso da coima de 100 mil euros

O Tribunal da Concorrência deu parcialmente razão à Deloitte no recurso da coima de 100.000 euros aplicada em janeiro pela CMVM, condenando-a com a sanção de admoestação pela prática de cinco das nove contraordenações a que havia sido condenada.

Tribunal da Concorrência sanciona Deloitte com admoestação no recurso da coima de 100 mil euros

Tribunal da Concorrência sanciona Deloitte com admoestação no recurso da coima de 100 mil euros

O Tribunal da Concorrência deu parcialmente razão à Deloitte no recurso da coima de 100.000 euros aplicada em janeiro pela CMVM, condenando-a com a sanção de admoestação pela prática de cinco das nove contraordenações a que havia sido condenada.

O Tribunal da Concorrência deu parcialmente razão à Deloitte no recurso da coima de 100.000 euros aplicada em janeiro pela CMVM, condenando-a com a sanção de admoestação pela prática de cinco das nove contraordenações a que havia sido condenada.

Na sentença, proferida no passado dia 17 e consultada hoje pela Lusa, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, considerou que a prática das infrações dadas como provadas durante o julgamento assumiram a forma negligente e não dolosa, como constava da decisão administrativa, passando as coimas aplicadas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que resultaram no valor único de 100.000 euros, para admoestações.

Tribunal considera que Deloitte não observou os deveres de cuidado

Para o Tribunal, a Deloitte não observou os deveres de cuidado e diligência ao não ter realizado “um mais extenso e profícuo trabalho de documentação das opiniões emitidas” na análise às contas de 2013 da Portugal Telecom (PT), nomeadamente quanto à valorização dos investimentos feitos pela empresa e à não identificação da ESI (Espírito Santo International) como emitente nem como parte relacionada (acionista).

Contudo, a sentença proferida pelo juiz Sérgio Sousa conclui que não existiu um comportamento doloso, considerando credíveis os testemunhos prestados em julgamento no sentido de que as falhas ocorreram por “lapso” e não por “vontade deliberada”.

Em causa estavam, nomeadamente, aplicações de curto prazo da Portugal Telecom em instrumentos financeiros emitidos pela ESI (empresa do Grupo Espírito Santo, detentor de 10,05% do capital social da PT), os quais totalizavam 750 milhões de euros no final de 2013, o que representava 82% do investimento de curto prazo e 193% dos resultados líquidos do exercício.

 

Concorrência multa Auchan, Lidl, Modelo Continente, Pingo Doce e Sumol+Compal 

A Autoridade da Concorrência multou em 80 milhões de euros os supermercados Auchan, Lidl, Modelo Continente, Pingo Doce e um fornecedor de sumos, néctares e refrigerantes, a Sumol+Compal, por um “esquema de fixação de preços”.

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