Três companhias aéreas multadas por cobrança antecipada de assentos

As companhias aéreas brasileiras Azul, Gol e Latam foram hoje multadas pela Fundação Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de São Paulo, pela prática de cobrança antecipadamente pela escolha de assento dos voos.

Três companhias aéreas multadas por cobrança antecipada de assentos

Três companhias aéreas multadas por cobrança antecipada de assentos

As companhias aéreas brasileiras Azul, Gol e Latam foram hoje multadas pela Fundação Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de São Paulo, pela prática de cobrança antecipadamente pela escolha de assento dos voos.

“A cobrança está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, que determina que é abusivo elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. A conduta gera um aumento no preço total do serviço sem que nenhuma contraprestação seja oferecida ao consumidor, como, por exemplo, comodidade, maior espaço físico ou outra”, afirmou a Procon na sua página da Internet.

De acordo com a entidade, a companhia Azul foi multada em 481.353,18 reais (cerca de 111 mil euros), a Gol em 2.658.240,00 reais (610 mil euros) e a Latam em 3.724.899,75 reais (860 mil euros).

“O que as empresas estão a procurar com essas taxas é uma forma de aumentar o seu lucro. Eu vou ao cinema, marco o meu assento e não pago nada mais por isso. Ao marcar o seu assento no avião o consumidor não está a obter nenhuma vantagem e nem a imputar nenhuma despesa para a companhia aérea, por isso, consideramos a cobrança abusiva e caso as empresas não suspendam essa taxa, podemos ir à Justiça. Estamos convictos e irredutíveis em relação a essa cobrança” afirmou Fernando Capez, presidente do Procon-SP, citada pela imprensa local.

Em comunicado enviado à imprensa, a Latam informou que a escolha antecipada de assento “é um serviço opcional” e que prestará os esclarecimentos necessários ao Procon, assim que for notificada.

Por sua vez, a Gol sustentou que a marcação do assento “pode ser realizada de forma totalmente gratuita com 48 horas de antecedência do voo”.

A Azul usou a mesma justificação da Gol, declarando que a sua marcação de assentos é um serviço opcional e que não é cobrada uma taxa para quem decidir escolher o assento até 48 horas antes da data do voo.

A companhia aérea acrescentou ainda que a Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil (Anac) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor “já se posicionaram no sentido de que se trata de um serviço adicional e de que não há qualquer ilegalidade na cobrança”.

 

 

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