Mais de uma centena de taxistas concentrados na Praça dos Restauradores, em Lisboa

Mais de uma centena de taxistas concentrados na Praça dos Restauradores, em Lisboa

Mais de uma centena de táxis estavam às 07:00 desta quarta-feira concentrados na Praça dos Restauradores, em Lisboa, para protestar contra a entrada em vigor da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal.

Os taxistas começaram a concentrar-se a partir das 05:00 e cerca das 07:00 mais de uma centena estava já na Praça dos Restauradores e Avenida da Liberdade.

Os taxistas estão a distribuir t-shirts pretas em que se pode ler “#Somos táxis”.

Na Praça dos Restauradores está também colocada uma faixa preta em que se pode ler “Não é justa nem leal TVDE no Constitucional”. A TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado a partir de plataforma Eletrónica)é o regime jurídico que os taxistas pretendem ver apreciado pelo Tribunal Constitucional.

Os taxistas manifestam-se esta quarta-feira em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal — Uber, Taxify, Cabify e Chaffeur Privé.

Em Lisboa, depois dos Restauradores e Avenida da Liberdade, a fila vai prolongar-se até à Avenida Fontes Pereira de Melo, Praça Duque de Saldanha e Avenida da República.

A Praça dos Restauradores e a Avenida da Liberdade estão cortadas ao trânsito desde as 05:00, com exceção para os veículos de emergência, polícia e transporte coletivo de passageiros, tendo sido recomendada a utilização dos transportes públicos.

A Avenida Fontes Pereira de Melo, Saldanha e Avenida da República estão condicionadas, uma vez que os taxistas ficam estacionados nas faixas ‘bus’.

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Os autocarros de e para o Aeroporto de Lisboa serão ajustados, sendo reforçadas as carreiras 783 da Carris (Aeroporto-Marquês de Pombal) e os Aerobus 1 e 2 da Carristur. O Metropolitano de Lisboa irá monitorizar a evolução da procura e, se necessário, efetuará um aumento de oferta na medida dos recursos disponíveis.

No Porto, as viaturas concentram-se na Avenida dos Aliados, a partir das 06:00, e em Faro o início do protesto está agendado para as 07:00, na Estrada Nacional 125-10, junto ao aeroporto.

A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de agosto. A entrada em vigor acontece em 01 de novembro, mas o setor do táxi marcou a manifestação precisamente com a intenção de que esta não venha a ser aplicada.

Os representantes do setor do táxi enviaram à Assembleia da República um pedido para serem hoje recebidos pelos deputados, a quem vão pedir que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, “por forma a garantir a paz pública”.

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Um dos principais ‘cavalos de batalha’ dos taxistas é o facto de na nova regulamentação as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.

A dois dias da manifestação, o Governo enviou para as associações do táxi dois projetos que materializam alterações à regulamentação do setor do táxi, algo que os taxistas consideraram “muito poucochinho”, defendendo que o objetivo do Governo foi “desviar as atenções” da concentração nacional de hoje.

Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de julho.

 


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