STJ de São Tomé devolve carta rogatória sobre cervejeira Rosema a tribunal angolano

O Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe devolveu a carta rogatória sobre a cervejeira Rosema ao seu congénere angolano, indica uma nota de imprensa deste tribunal.

STJ de São Tomé devolve carta rogatória sobre cervejeira Rosema a tribunal angolano

STJ de São Tomé devolve carta rogatória sobre cervejeira Rosema a tribunal angolano

O Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe devolveu a carta rogatória sobre a cervejeira Rosema ao seu congénere angolano, indica uma nota de imprensa deste tribunal.

“Lamentando os atrasos na resposta aos vossos sucessivos pedidos de devolução da carta rogatória, vem o Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe proceder a sua devolução”, refere o documento que foi entregue à embaixada de Angola na capital são-tomense para ser remetida ao Supremo Tribunal em Luanda.

Na nota, o STJ explica que a devolução desta carta rogatória “culmina um processo que durou mais de 10 anos e põe finalmente fim a toda polémica em torno do caso Rosema”.

Para o STJ de São Tomé, com a “devolução da carta rogatória”, este tribunal comunica que “os atos judiciais nela solicitados, ou seja, a suspensão da execução e de penhora e o regresso da situação jurídica da cervejeira Rosema já foram cumpridos pelas autoridades judiciais são-tomenses”

O documento sublinha ainda que com a devolução estão a ser “transferidos definitivamente da jurisdição são-tomense para a jurisdição angolana e, em particular, para o tribunal rogante [Tribunal Supremo de Angola], enquanto titular da causa, a sua exclusiva competência para decidir no território de Angola sobre todos os atos judiciais a serem praticados no âmbito do processo executivo que opõe a JAR – Comércio Geral, Prestação de Serviços e Agropecuários e a RIDUX-Representações, Comércio e Industrias, Importação e Exportação, Lda.”.

A JAR é uma empresa angolana e a RIDUX pertence ao empresário angolano Mello Xavier que é o atual proprietário da Rosema.

No início de maio, o Tribunal de Lembá — distrito de São Tomé onde está sediada a fábrica – tinha decidido devolver a Rosema ao empresário angolano Mello Xavier, que desde então tem gerido a cervejeira.

Em 23 de maio, o Tribunal Constitucional são-tomense decidiu entregar a Rosema aos irmãos Monteiro, mas a decisão nunca foi aplicada e os juízes-conselheiros que assinaram o acórdão foram destituídos dos cargos, na sequência de um processo disciplinar.

Os irmãos Monteiro entraram com novo recurso, entretanto rejeitado pelo Tribunal Constitucional.

O administrador da cervejeira Rosema, Manuel Martins Quaresma, saudou a decisão, considerando que o Tribunal Constitucional são-tomense “tomou uma decisão sábia e inteligente” ao rejeitar o recurso dos irmãos Monteiro para recuperar a fábrica.

“Nós congratulamo-nos com esta decisão porque é sábia e inteligente e coloca um fim neste contencioso que já se arrasta há demasiado tempo”, disse à Lusa Manuel Martins Quaresma.

MYB // SR

By Impala News / Lusa

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