Sociedade civil moçambicana quer investimento com receitas dos recursos naturais

A Coligação Cívica para o Fundo Soberano, um grupo de organizações da sociedade civil moçambicanas, defendeu o investimento em “infraestruturas estruturantes” com as receitas de exploração dos recursos naturais, principalmente na educação e saúde.

Sociedade civil moçambicana quer  investimento com receitas dos recursos naturais

Sociedade civil moçambicana quer investimento com receitas dos recursos naturais

A Coligação Cívica para o Fundo Soberano, um grupo de organizações da sociedade civil moçambicanas, defendeu o investimento em “infraestruturas estruturantes” com as receitas de exploração dos recursos naturais, principalmente na educação e saúde.

A coligação apontou as prioridades que devem ser financiadas pelo futuro fundo soberano moçambicano, durante uma mesa redonda sobre a “Análise da proposta de modelo de fundo soberano para Moçambique”, promovida pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD).

“Há que pensar em infraestruturas estruturantes na saúde e na educação e para isso seria instrumental que as receitas dos recursos naturais financiassem um plano de desenvolvimento”, afirmou Fátima Mimbire da Coligação Cívica para o Fundo Soberano.

Com as receitas dos recursos naturais, nomeadamente gás natural, prosseguiu, o estado moçambicano deve reduzir ou suprimir o défice em infraestruturas sociais que prevalece no país.

“Temos rácios muito negativos nas áreas sociais, que precisam de ser corrigidos e as receitas dos recursos naturais podem ser encaminhados para esse fim”, frisou.

Por seu turno, o economista João Paulino, defendeu uma gestão independente e transparente do futuro fundo soberano, notando que a gestão das receitas dos recursos naturais não deve ser um domínio da classe político.

“Conhecemos o processo de construção e aprovação do nosso Orçamento do Estado, que é dominado pelo partido no poder, e esse modelo não deve continuar, porque a transparência será minada”, enfatizou João Paulino.

A falta de um papel influente da sociedade civil na gestão dos recursos naturais vai abrir caminho para o partido governante e com maioria na Assembleia da República exercer monopólio sobre o fundo soberano, observou.

Arsénio Lampião, especialista em Direito de Petróleo e Gás, defendeu a consagração de matérias sobre o fundo soberano na Constituição da República, como garantia de proteção face à influência política.

“A instituição de um fundo soberano concretiza o princípio fundamental da soberania permanente do povo sobre os recursos do país pelo que deve ter cobertura constitucional”, enfatizou Arsénio Lampião.

Durante a mesa redonda, o Banco de Moçambique assegurou que o futuro fundo soberano de Moçambique terá uma supervisão direta da Assembleia da República (AR) e uma auditoria independente, visando garantir a transparência e prestação de contas.

“Na proposta [técnica] abrimos espaço para a Assembleia da República, querendo, criar um outro órgão para fazer a supervisão direta da gestão global do fundo”, declarou Jamal Omar, administrador do Banco de Moçambique.

À AR, de acordo com a proposta elaborada pelo banco central moçambicano, caberá igualmente o papel de aprovação de todo o aparato legal, afastando-se o cenário de um quadro regulatório definido ao nível governamental, acrescentou Omar.

O fundo, prosseguiu, será igualmente sujeito a auditoria de uma entidade independente a ser contratada pelo Ministério da Economia e Finanças e uma auditoria do Tribunal Administrativo (TA), cujos relatórios serão submetidos à AR.

PMA // PJA

By Impala News / Lusa

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