Segurança Social vai receber mais dinheiro da receita do Adicional ao IMI

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social vai receber mais dinheiro do Adicional ao IMI cobrado em 2017, que irá somar-se aos 50 milhões já transferidos para este Fundo, segundo adiantou à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

Segurança Social vai receber mais dinheiro da receita do Adicional ao IMI

Segurança Social vai receber mais dinheiro da receita do Adicional ao IMI

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social vai receber mais dinheiro do Adicional ao IMI cobrado em 2017, que irá somar-se aos 50 milhões já transferidos para este Fundo, segundo adiantou à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

“Relativamente à liquidação de 2017 o seu apuramento final concretizou-se no final de 2018, pelo que o remanescente será transferido para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social”, afirmou a mesma fonte oficial, sem especificar o valor final que terá sido apurado e será ainda transferido.

O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) foi criado em 2017 substituindo o anterior Imposto do Selo sobre os imóveis de luxo (de valor superior a 1 milhão de euros), tendo sido decidido consignar a sua receita ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).

O valor consignado ao Fundo de Estabilização Financeira corresponde à receita líquidas dos encargos e deduções, onde se inclui a possibilidade de se abater o valor pago por conta do AIMI aos impostos (IRS e IRC) devidos pela atividade de arrendamento ou hospedagem.

As estimativas do Orçamento do Estado indicaram que a verba a transferir para o FEFSS seria de 50 milhões de euros, sendo também uma verba desta ordem de grandeza que foi orçamentada no OE2019.

No entanto, e tal como precisou a fonte oficial do ministério tutelado por Mário Centeno em resposta a questões colocadas pela Lusa, “o valor inscrito nos Orçamentos como verba a transferir para o FEFSS configura uma estimativa, a qual é sujeita a acerto em função das liquidações, encargos e deduções, os quais são apurados em momento posterior”.

Em 2017, segundo indicam as estatísticas disponíveis no Portal das Finanças, a receita do AIMI foi de 131,37 milhões de euros, tendo a maior parcela (103,85 milhões de euros) sido suportada por empresas.

A diferença entre o valor cobrado de receita e a transferência já realizada para o FEFSS levou o grupo parlamentar do PSD a avançar com um requerimento a solicitar a presença do ministro do Trabalho, Vieira da Silva, para dar explicações aos deputados.

Desde que o AIMI foi criado, os proprietários de imóveis abrangidos pelo novo imposto pagaram-no por duas vezes: a primeira, em setembro de 2017, e, a segunda, em setembro do ano passado.

Relativamente a esta última liquidação, a mesma fonte oficial afirma a que “o valor final apenas é apurado no 4.º trimestre de 2019 e, em consequência, a haver, será feito o correspondente acerto”.

O Adicional ao IMI é pago pelas empresas sobre os imóveis (casas e terrenos para construção) que tenham licença de utilização para habitação. Nesta situação é-lhes aplicada uma taxa de 0,4% sobre o valor patrimonial destes imóveis.

No caso dos particulares, aplica-se uma taxa de 0,7% sobre o valor patrimonial dos imóveis que exceda os 600 mil euros (ou 1,2 milhões de euros para os casados e unidos de facto que optem pela tributação conjunta) e de 1% quando o valor ultrapassa 1 milhão de euros.

O Orçamento do Estado para 2019 criou um novo escalão — que será aplicado pela primeira vez na liquidação deste ano — de 1,5%, aplicável aos valores acima de 2 milhões de euros.

LT // CSJ

By Impala News / Lusa

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