Revendedores de combustíveis dizem que Governo quer desviar atenção da carga fiscal

A proposta de lei que limita as margens na comercialização “mais não faz do que desviar a atenção” da carga fiscal sobre o setor, disse a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis.

Revendedores de combustíveis dizem que Governo quer desviar atenção da carga fiscal

Revendedores de combustíveis dizem que Governo quer desviar atenção da carga fiscal

A proposta de lei que limita as margens na comercialização “mais não faz do que desviar a atenção” da carga fiscal sobre o setor, disse a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis.

Redação, 17 set 2021 (Lusa) — A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) disse hoje que a proposta de lei que limita as margens na comercialização, aprovada no parlamento, “mais não faz do que desviar a atenção” da carga fiscal sobre o setor. Em comunicado, a organização referiu que “mantém o já exposto”, nomeadamente em 14 de julho passado, “manifestando-se de forma veemente contra esta medida, que mais não faz do que desviar a atenção do consumidor final da verdadeira razão do preço dos combustíveis ser tão elevado: a carga fiscal pesadíssima que incide sobre os mesmos (em cada 10 euros abastecidos, seis euros vão direitos para os cofres do Estado), assim como o aumento do sobrecusto da incorporação de biocombustível”.

A associação salienta que “é o Estado quem mais tem beneficiado com o aumento dos preços dos combustíveis” e “lamenta profundamente os sucessivos ataques de que os revendedores de combustíveis vêm sendo alvo, não esquecendo a promessa não cumprida deste Governo de baixar os impostos assim que o preço do petróleo atingisse valores mais elevados”. “Em nenhum outro setor assistimos a tamanha ingerência por parte do Governo, assente numa política de hipocrisia que visa ‘tapar o sol com a peneira’ daquilo que é a verdadeira causa do preço elevado dos combustíveis”, refere a ANAREC.

A associação recordou também que “o setor dos revendedores de combustíveis debate-se, ainda, com a proibição de venda de bebidas alcoólicas, medida que se vem mantendo não obstante as diversas fases de levantamento das limitações ao comércio em geral no âmbito da pandemia”. A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei do Governo para limitar as margens de combustíveis e ‘chumbou’ as restantes propostas sobre energia de PCP, CDS e BE. A iniciativa do Governo foi aprovada com votos contra de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e abstenção de PSD.

O Governo aprovou em julho, em Conselho de Ministros (CM) a proposta de lei que permitirá ao executivo limitar as margens na comercialização de combustíveis por portaria, caso considere que estão demasiado altas “sem justificação”, segundo o ministro do Ambiente. Em conferência de imprensa, João Pedro Matos Fernandes disse que este diploma, que abrange também as botijas de gás, seria enviado à Assembleia da República, salientando que a medida será “limitada no tempo”. Esta proposta de lei tem como objetivo “dar ao Governo uma ferramenta para que, quando comprovadamente as margens na venda de combustíveis e botijas de gás forem inusitadamente altas e sem justificação, este poder, por portaria, limitar essas mesmas margens”, indicou na altura o governante.

“Uma vez aprovada [a proposta de lei], pode então o Governo, ouvindo sempre a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] e a Autoridade da Concorrência, por portaria, sempre por períodos limitados no tempo, que imagino um mês, dois meses, fixar administrativamente a margem máxima para a venda dos combustíveis”, adiantou, então, Matos Fernandes.

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