Provedora de Justiça pede ao Governo celeridade do pagamento dos reembolsos de IRS

A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, pediu ao Governo celeridade no pagamento dos reembolsos de IRS, considerando que continuam a ser indevidamente retidos, segundo disse em comunicado.

Provedora de Justiça pede ao Governo celeridade do pagamento dos reembolsos de IRS

Provedora de Justiça pede ao Governo celeridade do pagamento dos reembolsos de IRS

A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, pediu ao Governo celeridade no pagamento dos reembolsos de IRS, considerando que continuam a ser indevidamente retidos, segundo disse em comunicado.

De acordo com a informação, depois de ter trocado correspondência com a diretora-Geral da Autoridade Tributária, a provedora contactou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Mendonça Mendes, sobre os reembolsos de IRS entretanto apurados que continuaram a ser “indevidamente retidos”, o que compromete o “objetivo anunciado pelo Governo ao determinar a suspensão das execuções fiscais, na sequência da pandemia de Covid-19”.

O comunicado indica ainda que, na comunicação com o secretário de Estado, a provedora de Justiça disse estar preocupada tanto com os contribuintes que têm os reembolsos de IRS retidos por terem dívidas fiscais, como com aqueles que não têm dívidas fiscais e também apontam demora no pagamento dos seus reembolsos pela Autoridade Tributária (AT).

Segundo o comunicado da provedora de Justiça, “privados dos reembolsos de IRS a que têm direito”, os cidadãos e famílias “não estão a ver assegurados os meios de subsistência”.

O facto de a AT efetuar as liquidações de IRS até 31 de julho e emitir os reembolsos até 31 de agosto “não deve impedir a prossecução do objetivo de aumentar a cadência dos reembolsos e a sua disponibilização efetiva a todos os seus titulares, tenham ou não dívidas fiscais”, lê-se ainda no comunicado.

Para a provedora de Justiça, o rápido pagamento dos reembolsos do IRS seria uma “valiosa modalidade de apoio às famílias” e estaria “em linha com o que tem sido a preocupação do Governo na sequência desta pandemia”.

Em 21 de maio, o Ministério das Finanças disse que o número de reembolsos de IRS já processados superava os 886 mil, num valor global de 760 milhões de euros, e que até ao final da semana o fisco pretendia que as devoluções aumentassem para 870 milhões de euros.

IM (LT) // EA

By Impala News / Lusa

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