Processo ao Universo Espírito Santo conta com 41 arguidos

O processo ao Universo Espírito Santo tem 41 arguidos, oito dos quais entidades legais, e conta com 199 audições realizadas, anunciou a Procuradoria-Geral da República.

Processo ao Universo Espírito Santo conta com 41 arguidos

Processo ao Universo Espírito Santo conta com 41 arguidos

O processo ao Universo Espírito Santo tem 41 arguidos, oito dos quais entidades legais, e conta com 199 audições realizadas, anunciou a Procuradoria-Geral da República.

Lisboa, 28 mar (Lusa) — O processo ao Universo Espírito Santo tem 41 arguidos, oito dos quais entidades legais, e conta com 199 audições realizadas em Portugal, nos Estados Unidos, Suíça e Espanha, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A investigação ao Universo Espírito Santo compreende um processo principal ao qual estão juntos 252 outros processos.

“Foram constituídos como arguidos 41 pessoas, nacionais e estrangeiros, oito das quais entidades legais. O processo conta com 42 pessoas investidas na posição de assistentes”, refere a PGR em comunicado.

O documento acrescenta que foram realizadas 199 audições, 22 das quais nos Estados Unidos, Suíça e Espanha, tendo sido realizadas 111 buscas em Portugal, Espanha, Macau e Suíça.

“O produto das buscas abrange, para além de suportes documentais em papel, cerca de 100 milhões de ficheiros informáticos relativos a sistemas operativos bancários, sistemas de contabilidade, contratos, documentos contabilísticos, documentos de natureza bancária e transmissão escrita de comunicações entre, designadamente, Portugal, Suíça, Luxemburgo, Panamá, Dubai, Espanha, e redigidos em inglês, francês e espanhol”, explica.

Segundo a PGR, está a decorrer no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) o inquérito que tem por objeto a investigação das condições que determinaram a resolução do Banco Espírito Santo, a insolvência da Espírito santo Internacional, da Rioforte, da ES Control, da ESFIL e da Espírito Santo Financial Group, no Luxemburgo, bem como da liquidação do Banque Privée Espírito Santo, na Suíça, a liquidação do ES Bank of Panama, no Panamá, e o ES Bankers Dubai, nos Emiratos Árabes Unidos.

“Constitui objeto de investigação, no processo em causa, um conjunto de factos que admitem o juízo de que possam ter sido cometidos crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva no setor privado, corrupção com prejuízo no comércio internacional, branqueamento de capitais, infidelidade e associação criminosa”, explica a PGR.

A investigação abrange a matéria referente ao papel comercial, bem como a eventual existência de crime em processos de concessão de crédito bancário, na subscrição de dívida por investidores institucionais, quer no BES quer noutras unidades bancárias do Grupo Espírito Santo, no estrangeiro, em que se incluem cidadãos nacionais.

A PGR frisa que em maio de 2015, na sede do Eurojust, as autoridades judiciárias portuguesas celebraram com as congéneres suíças um contrato que “instituiu uma equipa de investigação conjunta” para os processos pendentes em Portugal e nesse país.

“As investigações criminais instauradas na Suíça, em cujo contexto foram congelados valores significativos, depositados em contas bancárias, não estão findas à data de hoje. No contexto da investigação conjunta com a Suíça foi trocada informação, e foram realizadas diligências a requerimento das autoridades portuguesas, em que se incluem buscas e audições de pessoas”, acrescenta.

A PGR refere que desde maio de 2016, as autoridades portuguesas aguardam “o cumprimento de cartas rogatórias enviadas à Suíça no contexto das investigações conjuntas, incluindo o produto de buscas e audições requeridas, que se têm por determinantes para a prolação do despacho que porá termo ao processo”.

No âmbito da investigação foram, ainda, acionadas linhas de cooperação com as autoridades judiciárias do Brasil, Espanha, Estados Unidos da América, Macau, Panamá, Dubai, Holanda, Bélgica, Alemanha e Luxemburgo, para obtenção de dados bancários, audições, arresto de bens e outros atos de recolha de prova.

“No contexto dos factos em investigação, por decisão das autoridades ministeriais de ambos os países e judiciais portuguesas, é investigado, também, o processo criminal que as autoridades do Grão-Ducado do Luxemburgo delegaram na justiça portuguesa, e que envolve a indiciação de crimes de falsificação no contexto da atividade de empresas do Grupo Espírito Santo domiciliadas nesse país, concretamente a Espirito Santo International”, salienta.

A investigação é dirigida por sete magistrados, no âmbito de uma equipa especial constituída com três elementos do Banco de Portugal, um da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, dez elementos da Polícia Judiciária (quatro dos quais colocados em Fevereiro de 2019), seis da PSP, dois do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR, um da Inspeção-Geral de Finanças e três da Autoridade Tributária, e um elemento da Unidade de Apoio do DCIAP.

AJO // HB

By Impala News / Lusa

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