Presidente do BCP defende que sucursais paguem contribuição para o Fundo de Resolução

Miguel Maya defendeu hoje que as sucursais de instituições financeiras em Portugal também devem pagar para o Fundo de Resolução nacional.

Presidente do BCP defende que sucursais paguem contribuição para o Fundo de Resolução

Presidente do BCP defende que sucursais paguem contribuição para o Fundo de Resolução

Miguel Maya defendeu hoje que as sucursais de instituições financeiras em Portugal também devem pagar para o Fundo de Resolução nacional.

Carcavelos, Cascais, 08 mai 2019 (Lusa) – O presidente do BCP, Miguel Maya, defendeu hoje que as sucursais de instituições financeiras em Portugal também devem pagar para o Fundo de Resolução nacional, considerando que há atualmente uma grande desvantagem competitiva para os bancos portugueses.

O BCP tem sido crítico para com os custos do Fundo de Resolução português, que são elevados sobretudo com BES/Novo Banco, e tem defendido por várias vezes uma solução mais equilibrada. Em 2017, o BCP pôs mesmo uma ação na justiça para clarificar a questão legal das garantias prestadas pelo Fundo de Resolução à Lone Star, que atualmente é dona de 75% do Novo Banco.

Em declarações aos jornalistas, à margem de uma conferência sobre banca no polo da Universidade Nova em Carcavelos, Miguel Maya defendeu hoje que “uma solução mais equilibrada é que todas as entidades que de alguma forma trabalham com clientes sediados em Portugal suportem a contribuição para este Fundo de Resolução e não apenas as que têm sede em Portugal”.

“Porque é que uma sucursal não há de suportar? O BCP devia mudar a sede para deixar de pagar o Fundo de Resolução”, questionou.

Segundo o responsável do BCP, a ideia de “endossar essa responsabilidade aos contribuintes está fora de questão”, mas é necessário um modelo que seja comum a todos os operadores financeiros da União Bancária que trabalham em Portugal, para que os bancos portugueses não fiquem em desvantagem competitiva.

Miguel Maya indicou que as sucursais de instituições financeiras pagam o imposto especial sobre a banca mas não a contribuição para o Fundo de Resolução nacional.

O Fundo de Resolução, criado em 2012, é uma entidade da esfera pública, gerida pelo Banco de Portugal.

A sua função é intervir em bancos em situação gravosa. Contudo, aquando das intervenções no BES (agosto de 2014) e no Banif (dezembro de 2015) não tinha dinheiro suficiente para as financiar e teve de se socorrer de dinheiro do Tesouro público, a quem terá de devolver esse empréstimo (em 30 anos), servindo-se para isso das contribuições com que os bancos financiam o Fundo de Resolução.

Na resolução do BES, em agosto de 2014, o Fundo de Resolução capitalizou o Novo Banco (que ficou com parte da atividade bancária e depósitos do BES) com 4,9 mil milhões de euros, tendo pedido 3,9 mil milhões de euros ao Estado para ajudar a financiar essa intervenção.

Já o ano passado, para fazer face ao pedido de recapitalização do Novo Banco (ao abrigo do mecanismo de compensação negociado pelo Fundo de Resolução aquando da venda do banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star), o Fundo de Resolução injetou mais 792 milhões de euros, para o que pediu um empréstimo público de 430 milhões de euros.

Este ano, em 01 de março, o Novo Banco anunciou que ia pedir mais uma injeção de capital ao Fundo de Resolução de 1.149 milhões de euros, provavelmente com recurso a um empréstimo do Estado de 850 milhões de euros.

Quanto à resolução do Banif, em 20 de dezembro de 2015, o Fundo de Resolução prestou apoio financeiro de 489 milhões de euros para absorção de prejuízos, com empréstimo do Estado, e prestou ainda garantias à emissão de obrigações da Oitante (sociedade que ficou com ativos do Banif que o Santander Totta não comprou).

Uma vez que o Fundo de Resolução tem de pagar ao Estado pelos empréstimos, todos os anos os bancos pagam para o fundo milhões de euros, o que tem levado a críticas dos banqueiros.

IM/JE // CSJ

By Impala News / Lusa

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