Petição da Deco com 20 mil assinaturas contra comissões bancárias entregue no parlamento

Petição da Deco com 20 mil assinaturas contra comissões bancárias entregue no parlamento

Mais de 20 mil consumidores assinaram a petição da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Deco, entregue hoje na Assembleia da República, a exigir o fim das comissões bancárias sem serviço prestado.

Lisboa, 12 jul (Lusa) – Mais de 20 mil consumidores assinaram a petição da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Deco, entregue hoje na Assembleia da República, a exigir o fim das comissões bancárias sem serviço prestado.


O tema “terá agora de voltar a ser discutido no parlamento”, sublinha a Deco.


“Queremos que os deputados definam, de uma vez por todas, que atos podem ser considerados serviços bancários e proíbam as demais comissões”, defende a associação.


Em causa estão as comissões da manutenção de conta à ordem e de processamento da prestação do crédito à habitação, que a Deco entende “não corresponder a qualquer serviço prestado pelo banco aos seus clientes”.


De acordo com a lei, diz a Deco, só é permitida a cobrança de comissões bancárias por “serviços efetivamente prestados”, mas em nenhum momento é clarificado o conceito de “serviço”.


“Logo, cada banco está a fazer a sua livre interpretação da norma e aplica comissões onde quer”, sublinha a associação.


As comissões cobradas pelos bancos têm sido tema de debate desde há alguns anos, quando os bancos as aumentaram e passaram a cobrar por operações bancárias de rotina para compensar quedas de receitas noutras rubricas da conta de resultados.



DF (IM) // CSJ

By Impala News / Lusa

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